Ministros do STF querem resposta firme a indulto de Silveira, sem cair em 'cilada' de Bolsonaro
Linha dominante é não questionar a legalidade do decreto, mas focar no momento de sua publicação
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam ser preciso responder de forma firme ao indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-BJ), mas sem cair no que classificam como “cilada” de Bolsonaro, para evitar uma escalada da crise institucional.
Integrantes da Corte discutema possibilidade de usar asações movidas por partidos na última sexta-feira para daruma resposta conjunta e institucional ao ato do presidente, que está previsto na Constituição, mas pode ter seusefeitos limitados.
Embora a corte tenha indicado que não tomará nenhuma decisão até segunda-feira, a linha dominante é não questionar a legalidade do decreto, mas apenas focar no momento de sua publicação, antes do trânsito em julgado da condenação de Silveira. O pontomais importante defendidona Corte é o de manter a inelegibilidade do deputado,evitando a briga de revogartambém a pena de prisão.
A tática de Bolsonaro de partir para o enfrentamento com o Judiciário com seu indulto ficou mais clara na última sexta-feira. Integrantes do governo afirmaram, reservadamente, que o presidente e seus aliados mais próximos tinham a medida como opção caso alguma das investigações do STF atingissem seus filhos, em especial o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Neste sentido, o indulto não foi pensado pela situação de Silveira, mas como um “recado” para o Judiciário. Nesta sexta-feira, em um evento na Bahia, Bolsonaro deu mostras disso:
— Ontem (quinta-feira, dia do decreto) foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo. Ou por quem foi protagonista desse episódio. Mas o simbolismo de que nós temos, mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade — disse o presidente, durante cerimônia em Porto Seguro (BA).
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Por isso, ministros do STF avaliam com cuidado quais serão os próximos passos e estão sendo aconselhados a manter cautela, não dar declarações públicas e nem tomar decisões a respeito do decreto agora. A intenção é baixar a fervura e avaliar o cenário com mais calma, na segunda-feira. Silveira foi condenado por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
Partidos de oposição lançaram uma ofensivacontra o decreto. Cidadania, PDT, PT e Rede entraram com ações no Supremo nas quais contestam a validade do benefício concedido ao aliado do Palácio do Planalto. A medida é tratada como “atentado institucional” e um “prêmio de impunidade” nas peças assinadas pelas siglas.
A ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora do caso. Em outra frente, parlamentaresdo PSOL, MDB e também PT e Rede apresentaram projetos de decreto legislativo no Senado e na Câmara com o objetivo de anular o ato de Bolsonaro.
Embora não tenha prazo para decidir, caberá a Rosa Weber as primeiras providências nos pedidos da oposição, podendo resolver sozinha ou levar o caso diretamente ao plenário da Corte, no qual os 11 ministros podem se manifestar.
Antes disso, Weber deve solicitar que a Procuradoria-Geralda República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionem. Procurados ontem, os dois órgãos não se pronunciaram. Além das ações dos partidos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) entrou com uma reclamação constitucional à Corte para suspender o decreto de Bolsonaro. Nesse caso, o pedido do parlamentar foi direcionado ao relatorda ação contra Silveira, ministro Alexandre de Moraes.
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