Moraes multa o Facebook e intima presidente da empresa no Brasil por não bloquear bolsonaristas
O valor deverá ser pago em 15 dias, contados a partir da notificação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ampliou nesta sexta-feira (31) de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária aplicada ao Facebook por descumprimento da determinação de bloquear fora do país perfis de bolsonaristas que são alvos do inquérito das fake news.
"Reconhecendo-se o descumprimento voluntário da determinação judicial, e ainda havendo interesse legítimo e necessário para seu cumprimento, dada a continuidade das condutas investigadas neste inquérito, elevo a multa diária", afirmou o ministro.
A partir desta sexta, com a decisão de Moraes, a multa diária por descumprimento será de R$ 1,2 milhão -no total, 12 contas foram alvos do bloqueio.
No documento, o relator do inquérito das fake news informou ainda a existência de uma multa acumulada no valor de R$ 1,92 milhão em razão de oito dias sem cumprimento da ordem judicial. Nesse caso, considerando-se a multa de R$ 20 mil definida anteriormente.
Leia também
• Facebook manterá perfis de bolsonaristas no ar fora do Brasil
• Moraes manda bloquear contas de bolsonaristas no Twitter no Exterior
• Censura a bolsonaristas incomoda, mas STF não deve confrontar
O valor deverá ser pago em 15 dias, contados a partir da notificação.
O ministro determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, para que ele recolha a multa pendente e cumpra a determinação quanto ao bloqueio no Brasil e no exterior das contas dos perfis bolsonaristas.
Moraes não descarta a responsabilização penal pessoal do representante do Facebook caso a ordem de bloqueio seja desrespeitada.
"Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições", diz nota da assessoria de imprensa do Facebook.
Nesta quinta-feira (30), o Facebook decidiu que não cumprir a determinação de Alexandre de Moraes de tirar do ar internacionalmente os perfis de bolsonaristas que são alvos do inquérito das fake news no momento. A empresa recorrerá ao plenário do STF e, enquanto isso, manterá as contas no ar fora do Brasil.
A empresa acredita que o bloqueio de perfis internacionalmente a partir de uma instância de jurisdição local como o STF poderia criar um precedente danoso ao funcionamento da plataforma.
Caso juízes em diversos países do mundo decidissem ordenar a suspensão de conteúdos globalmente devido a contextos locais, o Facebook teria seu espaço de atuação bastante limitado, avaliam.
O Facebook suspendeu os perfis no Brasil desde sexta-feira (24).
Com a decisão, o Facebook adota estratégia diversa do Twitter, que tirou do ar os perfis no mundo todo. O Twitter também afirmou que recorrerá da determinação de Moraes.
Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas no Twitter.
Veja também
STM frustrou dezenas de pedidos para anular decisões e prender Moraes após derrota de Bolsonaro
