Moraes autoriza Dino a enviar imagens do 8 de janeiro à CPI
Dino inicialmente havia recuado pedido da CPI, mas encaminhou para o STF, que o autorizou a atender
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o envio das imagens gravadas no Ministério da Justiça durante os ataques golpistas do 8 de janeiro. A decisão atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que investiga o assunto.
–Em despacho encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, ministro Alexandre de Moraes autoriza o envio e compartilhamento das imagens do dia 08/01/2023, tanto do circuito interno quanto externo de segurança do Palácio da Justiça, com a CPMI – disse o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA), por meio de nota.
As imagens haviam sido pedidas pela CPI mista inicialmente ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que negou o compartilhamento e disse que o assunto deveria ser solicitado ao Supremo. Diante da recusa, Maia chegou a dar um prazo de 48 horas para que Dino reconsiderasse a decisão e enviasse as filmagens. No entanto, o deputado recuou após o ministro da Justiça encaminhar o pedido ao STF.
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Em sua decisão, Moraes considera que "na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento".
O ministro do STF escreveu também que "salvo em situações excepcionais, como por exemplo, importantes diligências em andamento, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos".
O requerimento é de interesse de parlamentares da oposição, que tentam emplacar uma tese de que o governo federal se omitiu na segurança no dia dos ataques. Pelo lado do governo, o discurso é que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva era a principal vítima das depredações.
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