Moraes autoriza que Anderson Torres fique em silêncio em depoimento na CPI do 8 de janeiro
Ministro do STF manteve proibição de visitas de Flávio Bolsonaro; Oitiva está marcada para esta terça-feira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres fique em silêncio durante depoimento na CPMI dos Atos Golpistas. A oitiva do antigo integrante do governo de Jair Bolsonaro está marcada para esta terça-feira.
Aliado do ex-presidente, Torres é um dos depoentes mais aguardados pela CPMI. No dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, ele ocupava o cargo de secretário de Segurança do Distrito Federal.
"DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado e determino, em relação a ANDERSON GUSTAVO TORRES, que: (a) No depoimento à CPMI agendado para o dia 08/08/2023, seja ouvido na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, a ele assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação , se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação", diz Moraes na decisão.
Torres é investigado atualmente em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente sabotar o esquema de proteção montado para evitar os ataques. Durante a invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Federal e do STF, ele estava nos Estados Unidos, sendo preso ao desembarcar no Brasil.
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Ainda segundo o ministro, Torres poderá ser "assistido por advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI".
Na mesma decisão, Moraes ainda manteve a proibição de visita dos senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro a Torres, "considerando a evidente conexão dos fatos em apuração e as investigações das quais ambos fazem parte".
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