Moraes autoriza que investigados e réus pelo 8 de janeiro em prisão domiciliar votem no domingo
O temor da defesa era da justiça enxergar descumprimento das medidas cautelares, durante votação
Na noite desta quinta (3), o ministro do STF Alexandre de Moraes deu decisão para que investigados e réus dos ataques do 8 de janeiro que estão com tornozeleira eletrônica possam votar nas eleições no próximo domingo (6).
O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU) para atender aos pedidos das pessoas que temiam perder o direito ao voto por causa das medidas cautelares, que impõem limitação de horário e de áreas específicas para circularem nas ruas.
O pedido foi feito em dois inquéritos do 8 de janeiro. A DPU assiste a cerca de 200 pessoas e, destas, pouco mais de 100 se encontram na situação de recolhimento domiciliar, com tornozeleiras eletrônicas.
A maioria ainda aguarda julgamento. Outros já tiveram condenação em 1ª instância, mas recorrem da decisão, enquanto usam tornozeleiras.
Responsável pelo julgamento dos ataques antidemocráticos, Alexandre de Moraes deferiu a "flexibilização de recolhimento domiciliar" de todos os investigados e réus desses inquéritos para que possam votar no intervalo das 9h às 11h. A decisão vale para os dois turnos das eleições.
Defensor público federal responsável pelo pedido, Gustavo Ribeiro explicou que a decisão deve valer para qualquer réu ou investigado nessa situação, independente de ser assistido ou não pela DPU.
— Eles estavam com medo de votar domingo e então considerarem o descumprimento da medida cautelar, porque só podem circular por áreas e horário específicos. A consequência para descumprimento é a prisão — diz Ribeiro.
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