Moraes autoriza Silvinei Vasques, ex-PRF, a fazer 'repescagem' da prova da OAB com escolta policial
Ele está preso desde agosto e tenta conseguir carteira que lhe permita atuar como advogado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques a realizar com escolta policial a chamada “repescagem” da segunda fase da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Vasques está preso no Centro de Detenção Provisória II, no Complexo da Papuda, desde agosto do ano passado, e foi reprovado na primeira prova prático-profissional de Direito Penal, em fevereiro.
Em um ofício a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, o secretário de Administração Penitenciária Wenderson Souza e Teles a informa acerca da decisão de Moraes autorizando a realização da fase do 39º Exame de Ordem Unificado, no próximo dia 20, em sala própria e isolada, mediante escolta policial.
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“(…) esta Secretaria de Administração Penitenciária informa o encaminhamento da demanda à Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) para a realização da referida escolta, bem como se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos necessários”, escreve o delegado, no documento.
Em petição também encaminhada à magistrada, o ex-diretor da PRF pediu para participar do certame presencialmente, no próximo, acompanhado de fiscais e agentes penitenciários. Ele ainda requereu o “necessário encaminhamento de ofício ao chefe da unidade prisional, haja vista que o recluso cautelarmente foi aprovado na primeira fase do 39º exame”.
Em dezembro, Cury já havia autorizado a entrada de livros na Papuda para que Vasques estudasse para se tornar advogado. A juíza proibiu, no entanto, que ele tivesse acesso a materiais pontiagudos, como canetas hidrográficas, além de marcadores adesivos de páginas.
Na decisão, Cury pontuou que a direção do presídio enviou pedido elaborado pela defesa de Vasques para a entrega dos livros e outros materiais de estudo visando sua preparação para a segunda fase da prova.
“Verifico que os materiais serão utilizados para a finalidade educacional e, especificamente, na preparação do custodiado para a segunda fase do Exame da OAB. Contudo, dentre os materiais listados pela defesa estão canetas hidrográficas, marcadores adesivos de páginas e marcadores de texto que não são materiais comumente usados pelas pessoas presas, pois canetas e marcadores são objetos pontiagudos e adesivos podem ser usados para circulação de recados e a circulação de todos esses materiais no ambiente carcerário pode ocasionar subversão da ordem, da segurança e da disciplina”, escreveu, na ocasião.
Vasques é investigado pela Polícia Federal por supostamente ter direcionado a PRF para dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno. Na ocasião, teria havido número maior de veículos abordados em cidades do Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possuía vantagem de votos em relação à Jair Bolsonaro (PL).
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