Atos antidemocráticos

Moraes cita possível financiamento "de atividades ilícitas" ao autorizar operação com empresários

PF afirmou que grupo buscava 'desacreditar o processo eleitoral brasileiro' e 'atacar integrantes de instituições públicas'

Ministro Alexandre de MoraesMinistro Alexandre de Moraes - Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Na decisão que autorizou busca e apreensão e outras diligências contra oito empresários bolsonaristas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o grupo possui "grande capacidade socioeconômica" que resulta em "potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação a atos antidemocráticos".

A operação foi deflagrada na última terça-feira (23). Nesta segunda (29), o ministro retirou o sigilo da decisão e de outros documentos da investigação.

A PF solicitou busca e apreensão e quebra do sigilo telemático dos empresários com base nos diálogos de um grupo de WhatsApp revelados pelo site "Metrópoles". Nas conversas, empresários defendem um golpe de estado caso o candidato do PT à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva vença as eleições, falam sobre a busca de maneiras de influenciar o voto de seus funcionários e sobre o financiamento de material de campanha. Não foram realizadas outras diligências pela PF antes de apresentar o pedido ao Supremo.

A PF cita que os diálogos indicam uma atuação desse grupo de empresários no mesmo modo de operação de milícias digitais bolsonaristas já investigadas em um inquérito no STF.

"Um grupo de empresários, a pretexto de apoiar a reeleição para Presidente de Jair Messias Bolsonaro, demonstram aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada no bojo do INQ 4874, focada nos mesmos objetivos: atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização; gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república, além de outros crimes", diz a PF.

Moraes, então, ampliou o pedido inicial da PF e também determinou o bloqueio de páginas em redes sociais, a quebra de sigilo bancário e o bloqueio de contas bancárias.

"Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", escreveu Moraes.

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