Moraes compartilha relatório final da CPI do 8 de janeiro com inquéritos no STF
Ministro do STF recebeu a relatora da CPI, senadora Eiziane Gama, que a lado de outros parlamentares entregou para ele o relatório final
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhou o conteúdo do relatório final da CPI do 8 de janeiro e todas as suas provas com inquéritos que tramitam na Corte e apuram a existência de milícias digitais, ataques às instituições democráticas e o uso de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Moraes recebeu nesta terça-feira (24) a relatora da CPI, senadora Eiziane Gama, que a lado de outros parlamentares entregou para ele o relatório final.
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Segundo o magistrado, o documento elaborado pela CPI aponta "reiterado procedimento atentatório à Democracia adotado pelas milícias digitais, além do aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal e do desvirtuamento do órgão central de inteligência como graves instrumentos de ataques ao sistema eleitoral e suas instituições, em especial o STF e TSE".
"Na sequência, as investigações da CPMI analisam essas conexões com o dia 8 de janeiro de 2023 e as criminosas invasões às sedes dos Três Poderes da República", diz o despacho.
O ministro afirma que a "ampla investigação" realizada pela CPI analisou diversas provas e apontou conexões entre o objeto da comissão – Atos de 8 de janeiro de 2023 – e os inquéritos das fake news, das milícias digitais, da apuração sobre o uso da Abin e os quatro inquéritos abertos para apurar especificamente a atuação no 8 de janeiro.
Ainda de acordo com Moraes, "o encaminhamento deve ser deferido, uma vez que é pacífico o entendimento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL quanto à possibilidade de compartilhamento de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito para fins de instruir outro procedimento criminal".
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