Moraes dá 48 horas para que hospital particular se manifeste sobre permanência de Roberto Jefferson
Ex-deputado pediu ao STF para não pagar tratamento; ministro disse que custeio foge às atribuições da Corte e pediu ao secretário estadual do Rio que indique instituição pública que possa prover atendimento
Após o ex-deputado Roberto Jefferson ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não pagar suas despesas médicas, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 48 horas para que o hospital Samaritano se manifestar se dará continuidade ao tratamento.
Sobre a possibilidade do ex-parlamentar não pagar o atendimento, o magistrado afirmou que isso foge das atribuições da Corte e, por isso, também oficiou o Secretário Estadual de Saúde do Rio para que indique um hospital público que possa atender Jefferson, caso a unidade particular solicite sua alta.
"Quaisquer questões relativas ao custeio do tratamento em hospital particular, por se tratar de relação privada derivada de contrato de prestação de serviços entre o Requerente e a administradora de seu plano de saúde, fogem à análise desta CORTE", diz do despacho assinado pelo ministro.
Como noticiou o Globo, o estado de saúde do ex-deputado rendeu versões conflitantes. De um lado, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ) informou que Jefferson tem quadro "extremamente frágil" e que, por isso, "não tem meios" para que ele volte a cumprir sua pena no Complexo Penitenciário de Bangu. Do outro, a operada de saúde Amil emitiu uma nota extrajudicial em que afirma que o paciente tem condições de alta desde o último dia 22.
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Em 23 de outubro, Roberto Jefferson se tornou alvo de Moraes após descumprir as medidas cautelares de sua prisão domiciliar — a qual cumpria desde janeiro do ano passado. Jefferson foi preso inicialmente em agosto de 2021, réu do inquérito das milícias digitais.
O ex-parlamentar resistiu a ordem de prisão e disparou três granadas contra os policiais. Na ocasião, dois policiais ficaram feridos por estilhaços e, de acordo com informações do Ministério Público Federal, uma agente só não foi atingida porque uma das munições atingiu o cano de sua pistola.
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