Moraes determina que Facebook apresente em 48h vídeo publicado por Bolsonaro após 8 de janeiro
Ministro impôs multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5) que a Meta, controladora do Facebook, entregue e em 48 horas um vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Caso a decisão seja descumprida, foi imposta uma multa diária de R$ 100 mil.
A decisão atendeu a um pedido apresentado na segunda-feira (3) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR alegou que, apesar de Moraes já ter determinado a entrega desde janeiro, e reiterado em agosto, o vídeo ainda não foi apresentado.
Em janeiro, Bolsonaro compartilhou em sua conta no Facebook um vídeo que insinuava, sem provas, que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam fraudado a eleição de 2022. Por causa desse episódio, o ex-presidente foi incluído em um inquérito que investiga a incitação dos atos golpistas.
Em agosto, a Meta já havia informado ao STF que, pelo fato de Bolsonaro ter deletado o vídeo antes da decisão, não seria possível cumprir a determinação.
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"O vídeo em questão foi deletado pelo próprio usuário em data anterior à r. ordem judicial e não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem", afirmaram os advogados da empresa.
Além disso, a Meta informou que não foi comunicada da primeira decisão do STF sobre o caso, em janeiro, mas apenas de uma reiteração, emitida em agosto.
"Importante esclarecer, ainda, que o vídeo em questão não foi preservado porque não existia obrigação legal ou judicial nesse sentido. Explica-se: a Meta Platforms não recebeu ofício e tampouco foi intimada da referida decisão de 13 de janeiro de 2023. A empresa não tinha conhecimento do comando judicial até recentemente", diz o documento.
'Fundamental' para denúncia
Na manifestação apresentada na segunda-feira, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações do 8 de janeiro na PGR, afirmou que o vídeo é necessário para apresentar uma eventual denúncia contra Bolsonaro.
"O material requerido é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar denúncia em face do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro", afirmou Santos.
Em abril, Bolsonaro prestou depoimento no caso e afirmou que postou o vídeo sem querer, ao tentar enviá-lo para si mesmo, e que no momento estava sob efeito de morfina, por estar internado em um hospital.
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