Moraes intima PGR para se manifestar sobre norma do CFM que restringia o aborto legal
Em maio, Moraes suspendeu a resolução do CFM que proibia os médicos de realizarem a prática chamada de assistolia fetal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou, nesta segunda-feira, 15, a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar manifestação, em no máximo cinco dias, sobre a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o aborto legal em gestações que ultrapassassem as 22 semanas, mesmo em casos de estupro.
Em 17 de maio deste ano, Moraes suspendeu a resolução do CFM que proibia os médicos de realizarem a prática chamada de assistolia fetal.
Leia também
• PL Antiaborto: CFM muda o tom, diz que é ''aliado da população feminina''
• Aborto: AGU diz que CFM 'pretendeu' legislar sobre assunto e que resolução é inválida
• CFM recorre ao STF para derrubar decisão que autoriza assistolia fetal
O procedimento é o mais seguro de acordo com os especialista e é indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele consiste em aplicar uma injeção de substâncias no feto a fim de retirá-lo do útero sem vida.
Na decisão, o magistrado interrompeu os efeitos da resolução até o final do processo, atendendo ao pedido do Partido Socialismo e Sociedade (PSOL) em conjunto com o Centro de Estudos em Saúde (Cebes), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira da Rede Unida, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1141).
O partido também solicitou que a norma fosse considerada inconstitucional.
O ministro chegou a paralisar processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar o estatuto. A repercussão dos casos levou a bancada cristã do Congresso Nacional a criar o projeto de lei que equiparou o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
Veja também
Quem é o padre que participou de plano de golpe com Bolsonaro, segundo a PF?
Inquérito do golpe traz ''fatos graves'', mas democracia ''é maior do que isso tudo'', diz Fachin
Elmar defende apoio a Lula em 2026, e Caiado rebate: "O União jamais vai caminhar com o PT"
Vídeo que mostra momentos após assassinato de John F. Kennedy é leiloado por R$ 800 mil nos EUA
