Moraes manda deputado Daniel Silveira explicar entrevista e o ameaça de prisão novamente
Ministro do STF mandou soltar o parlamentar na última segunda-feira, mas impôs algumas medidas cautelares
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de dar "qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação". Ele só poderá falar com autorização judicial.
Ele também ameaçou devolver Silveira à prisão caso o deputado não preste esclarecimentos sobre entrevista que deu na última sexta-feira à "Jovem Pan" e foi replicada nas redes sociais.
Na última segunda, Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou que ele fosse submetido a medidas cautelares, entre elas a proibição de usar redes sociais "em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito".
Neste domingo, o ministro deu nova decisão determinando que Silveira preste esclarecimentos em 24 horas sobre "o descumprimento das medidas cautelares impostas, mediante participação de entrevista amplamente divulgada por meio de redes sociais, sob pena de restabelecimento imediato da prisão".
Na decisão da última segunda-feira, Moraes escreveu que as redes sociais foram um "instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público". Nessa decisão, o ministro já havia destacado que o descumprimento das medidas cautelares poderia levá-lo de volta à prisão.
Procurado pelo Globo, o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, advogado de Daniel Silveira, disse que vai aguardar ser intimado para se manifestar nos autos do processo.
Na quinta-feira, a defesa do deputado apresentou um recurso pedindo que Moraes esclarecesse a abrangência dessa decisão. Seus advogados destacaram "a possibilidade de terceiros, de boa ou má-fé, utilizarem uma imagem do parlamentar, sem seu conhecimento ou autorização, atacando esta Suprema Corte ou qualquer ministro".
"Nesta manhã, a filha do Embargante [Daniel Silveira], questionou o pai se ela poderia publicar uma foto sua com o mesmo, em razão da r. decisão. Questionada esta Defesa, não soube responder, em razão da falta de clareza no ato decisório, gerando obscuridade e premente omissão do juízo", diz trecho do recurso apresentado na quinta, questionando ainda: "Qualquer pessoa do Brasil, se publicar uma foto enaltecendo o deputado federal Daniel Silveira, em redes sociais, será interpretado como descumprimento das medidas cautelares impostas?"
Além do impedimento de usar as redes sociais, Moraes também o proibiu de ter "qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais". Esses inquéritos investigam respectivamente ataques ao STF e atos antidemocráticos.
Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o deputado de agressões verbais e ameaças a ministros da Corte para favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Em abril, por unanimidade, o plenário do STF recebeu a denúncia, transformando-o em réu.
Ele tinha sido preso em fevereiro por ordem de Moraes, numa decisão que foi referendada pelo plenário do STF. Em março, o ministro deu a ele o direito à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Em junho, Moraes apontou "as inúmeras violações ao monitoramento eletrônico" e restabeleceu a prisão.
"O panorama processual que justificou a prisão do réu, todavia, não mais subsiste, uma vez que a instrução criminal foi devidamente encerrada, inclusive com a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa; sendo, portanto, possível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, conforme pacífica jurisprudência desta Corte Suprema", diz trecho da decisão dada na última segunda por Moraes.
Por outro lado, na mesma decisão de segunda-feira, o ministro não deixou de criticar a conduta do deputado. Ele anotou que "os fatos criminosos praticados por Daniel Silveira são gravíssimos" uma vez que "não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a Corte, insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5 e medidas antidemocráticas".
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