Moraes manda PGR se manifestar sobre defesas apresentadas por denunciados por tentativa de golpe
Procuradoria tem até a próxima sexta-feira para analisar argumentos dos advogados pelos 34 denunciados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as defesas prévias apresentadas pelos denunciados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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Agora a PGR tem até sexta-feira que vem (14) para apresentar uma resposta às defesas.
A PGR denunciou no dia 18 de fevereiro o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 32 pessoas, inclusive ex-ministros de seu governo e militares de alta patente, por participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após ser derrotado por Lula nas eleições de 2022.
Os denunciados são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Nas defesas apresentadas na quinta-feira, além de negarem, de modo geral, as acusações, os advogados falam em cerceamento de defesa, apontam "terraplanismo argumentativo" por parte da Procuradoria e citam o distanciamento de acusados dos radicais.
Em sua manifestação, a defesa de Bolsonaro pediu a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid – um dos principais elementos da acusação – e afirmou que há um "cerceamento" do trabalho dos advogados em virtude de negativas de acessos a elementos de prova e um excesso de documentos disponibilizados de forma desordenada.
Os advogados também alegam ao STF que não tiveram acesso à íntegra da prova produzida no processo, e dizem que uma "tática" chamada "document dump" foi aplicada, uma vez que "os defensores também se encontram soterrados em uma quantidade gigantesca não só de documentos, mas de autos, apensos e feitos apartados".