Moraes nega que mulher de Roberto Jefferson o acompanhe no hospital em tempo integral
Ministro do STF alega que Ana Lúcia Novaes e os médicos do ex-deputado podem visitá-lo em horas determinadas; a justificativa é de que Jefferson deve seguir as regras da prisão preventiva mesmo em tratamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Roberto Jefferson para que a mulher do ex-deputado federal o acompanhe em tempo integral no hospital. Preso desde outubro do ano passado, Jefferson foi autorizado pela Corte a realizar tratamento médico em uma unidade de saúde particular.
"Mister se faz o respeito ao direito do aqui peticionário, enquanto usuário de saúde e idoso, a ter a sua esposa como acompanhante, por apresentar o seguinte quadro clínico atual: desnutrição, agitação psicomotora, desorientação, baixa aceitação alimentar e crise convulsiva”, tentou justificar a defesa de Roberto Jefferson.
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De acordo com Moraes, apesar do ex-parlamentar não estar dentro dos limites da penitenciária, as regras da prisão preventiva se estendem a ele e, por este motivo, sua mulher Ana Lúcia Novaes e seus advogados devem seguir o horário de visitação.
"Ainda que tenha sido autorizado a sair do estabelecimento prisional para realização de tratamento de saúde em hospital particular, ele se encontra sujeito às regras que se aplicam aos presos preventivos, inclusive no que diz respeito à visita do cônjuge em dias determinados".
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