O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o resultado do primeiro julgamento que o deixou inelegível por oito anos.

O chamado recurso extraordinário é endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, cabe ao presidente do TSE — no caso, Moraes — remetê-lo ao STF ou rejeitá-lo. Ainda é possível apresentar um outro recurso (chamado de agravo) contra a decisão de Moraes.

O julgamento contestado ocorreu em maio. Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a ataques sem provas contra o sistema eleitoral feitos em uma reunião com embaixadores.

Em setembro, os ministros do TSE já haviam rejeitado por unanimidade outro tipo de recurso, chamado de embargos de declaração, contra a decisão.

No recurso extraordinário, a defesa do ex-presidente alegou, entre outros pontos, que foram contrariadas decisões anteriores do STF e do TSE. Em resposta, Moraes considerou que o julgamento não envolveu "alteração de jurisprudência" do tribunal nem "decisões conflitantes" e foi baseado em uma "conclusão lastreada nas condutas, fatos e provas do caso concreto".

Em outubro, o ex-presidente foi condenado novamente, dessa vez por abuso nas comemorações do Sete de Setembro. Ainda cabe recurso neste processo.

Veja também

TRAMA GOLPISTA

Cúpula do Exército espera que indiciamentos por golpe estanquem novos fatos sobre conduta de militares

Investigação

Golpe, vacina e joias: veja os personagens que, como Bolsonaro, se repetem nos inquéritos da PF

INVESTIGAÇÃO DA PF

Plano impresso no Planalto, reunião na casa de Braga Netto: 6 elementos que ligam Bolsonaro a trama

MEMÓRIA

Bolsonaro não seria o primeiro ex-presidente punido por tentativa de golpe; entenda

STF

Complementos e 'contradições esclarecidas': entenda por que Moraes decidiu manter acordo de delação