Moraes pede destaque e julgamento do STF sobre "revisão da vida" toda vai a plenário físico
Nova composição da Corte, com dois novos ministros, Flávio Dino e Cristiano Zanin, contribuiu para a mudança
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento de recursos contra a decisão que anulou a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias.
Com isso, o debate será transferido ao plenário físico, ainda sem data definida.
A análise começou na última sexta-feira, 23, no plenário virtual.
Até o momento, o placar estava em 4 a 0 para negar os recursos.
Leia também
• "Caminhão de dinheiro" que governo botou no RS já deu resultado no Caged, afirma Marinho
• Lula faz reunião com líderes de partidos da base em meio ao debate com Congresso e STF sobre emendas
• Bolsonaro mergulha em campanha de Nunes e vai gravar até inserção para o horário eleitoral
Para o relator, Kássio Nunes Marques, não cabe modulação de efeitos para preservar o direito à revisão das aposentadorias a quem já tinha ações ajuizadas antes do julgamento.
A tese que dava sustentação à "revisão da vida toda" era que o segurado tinha direito a optar pela regra que fosse mais vantajosa para ele: seja a regra de transição, que contabilizava os salários a partir de 1994, seja a regra geral, que contabilizava toda a vida contributiva.
O julgamento é relevante para a União, que estimou impacto de até R$480 bilhões para as contas públicas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024
Em março deste ano, o Supremo anulou a decisão que havia autorizado a "revisão da vida toda", em dezembro de 2022.
A anulação foi feita por via indireta, por meio do julgamento da regra de transição para o cálculo dos benefícios.
A Corte decidiu que a regra de transição para o cálculo do benefício é constitucional e, por isso, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável.
A mudança na composição da Corte, com dois novos ministros (Flávio Dino e Cristiano Zanin), contribuiu para a mudança.
Os recursos foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
O Ieprev argumentou que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março deste ano sobre a decisão tomada em 2022.
O instituto também pede que o direito à revisão das aposentadorias seja preservado para quem já tinha ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março.
A entidade ainda contestou o impacto bilionário alegado pela União para a revisão dos benefícios.
De acordo com estudos feitos pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev, o impacto financeiro mais provável seria de R$1,5 bilhões ou, na pior da hipóteses, R$3,1 bilhões.
A integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos destacados nos votos dos ministros que votaram pela anulação da tese, como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.
Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra os recursos. O órgão argumentou que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, "ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica". A AGU também citou estudo mais recente, segundo o qual o custo financeiro da "revisão da vida toda" seria de R$ 70 bilhões.
Moraes já havia pedido destaque no julgamento de recursos na ação original sobre a "revisão da vida toda".
O caso chegou a ser pautado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, mas depois foi excluído do calendário. Cabe a ele definir uma nova data.
Veja também
Bolsonaro alega perseguição e diz inquérito sobre tentativa de golpe é 'historinha'
Em live de Gilson, Bolsonaro ataca PF e Moraes ao falar sobre inquérito da tentativa de golpe
Braga Netto diz que foi um dos poucos a manter lealdade a Bolsonaro e nega tentativa de golpe
Mourão questiona se é crime 'escrever bobagem' e diz que plano de golpe é 'fanfarronada'
