Moraes pede novos documentos para comprovar reativação do X no país
Ministro do STF diz que documentação não foi devidamente cumprida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X envie à Corte novos documentos para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil.
A medida foi determinada após o X indicar nesta sexta-feira o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país.
O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29 de ontem.
Leia também
• X cumpre ordem de Moraes e indica ao STF novo representante legal no Brasil; saiba quem é
• Revisão da vida toda: Alexandre de Moraes vota para restabelecer decisão que beneficiava aposentados
• Moraes vota para negar recurso do X contra suspensão de perfil de Monark
Na nova decisão, Moraes afirmou que a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida e solicitou cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para entrega é de 5 dias.
O ministro também deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil e para a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviarem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.
No mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X em função de diversos descumprimento de decisões judiciais proferidas por Moraes.
No mês passado, o ministro retirou o X do ar após a empresa fechar o escritório do Brasil. Ter uma sede no país é condição obrigatória para qualquer firma funcionar no Brasil.
No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
Veja também
Ministro do STJ chama autismo de ''problema'' e diz que clínicas promovem ''passeio na floresta''
Tarcísio diz que abusos da PM de SP serão severamente punidos
MP pede ao TCU bloqueio de R$ 56 mi de Bolsonaro e mais 36 indiciados por golpe
Quem é o padre que participou de plano de golpe com Bolsonaro, segundo a PF?
