O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, publicou em rede social um trecho da legislação eleitoral que prevê punição para quem divulgar fake news. A postagem foi feita neste sábado (22), dois dias após o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), afirmar em uma entrevista que a disseminação de notícias falsas não pode ser punida "por não haver tipificação" de crime.

Confira publicação:

Em sua página no Twitter, Moraes destaca que o código eleitoral “explicita de maneira clara”, no artigo 323, a punição para quem divulgar notícias falsas. “Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos, ou a candidatos e capazes de exercer influência perante ao eleitorado: pena - detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias/multa”, destacou o ministro.

Durante entrevista ao site O Antagonista na noite desta quarta-feira (19), o presidente relatou ter “entrado em campo” quando o Congresso quis aprovar uma lei específica contra as fake news. O presidente afirmou, na ocasião, entender que há uma "potencialização da censura" em razão das eleições.

"Ninguém podia ser punido por fake news. Por que não? Porque não tem uma tipificação penal para isso. Tentaram aprovar há poucos meses a lei das fake news. E votaram a urgência. Coisa rara. Eu entrei em campo, liguei para parlamentares... E por nove votos não foi aprovada a urgência. Se tivesse sido aprovada a urgência, estaria sendo aberto o campo de caça às fake news. E o que passa a ser fake news? Aquilo que aquela autoridade que tem o poder da caneta acha que tem que ser censurado", declarou Bolsonaro.
 

Desde o início da campanha eleitoral, o TSE tem atuado com uma força-tarefa para combater e retirar do ar conteúdo falso, o que tem levado, em diferentes ocasiões, o grupo político de Jair Bolsonaro às redes sociais para acusar a Justiça Eleitoral de censura. Neste sábado, no entanto, foi a vez de integrantes da campanha petista alegarem censura contra postagens do deputado André janones (Avante/MG) contra o presidente Jair Bolsonaro.

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