Moraes rejeita pedido para retirar do STF inquérito contra empresários bolsonaristas
Ministro argumentou que seria 'prematuro' enviar o caso à primeira instância
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou um pedido para retirar da competência da Corte e enviar à primeira instância o inquérito contra oito empresários bolsonaristas suspeitos de enviarem mensagens de cunho golpista em um grupo de WhatsApp.
A defesa de um dos alvos, o empresário Luciano Hang, havia apontado que a investigação não tem a participação de nenhuma autoridade com foro privilegiado. Por isso, argumentou que o caso deveria tramitar na primeira instância, e não no STF.
Ao negar o pedido, Moraes argumentou que seria "prematuro" o declínio da competência porque a análise das provas em andamento pela Polícia Federal pode demonstrar a conexão dos fatos com os inquéritos das milícias digitais e das fake news, ambos sob sua relatoria.
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"Ainda que esta investigação se encontre em fase inicial, seria absolutamente prematuro proceder ao declínio de competência desta Suprema Corte, ainda mais em momento anterior à análise, pela Polícia Federal, dos elementos colhidos a partir das buscas e quebras de sigilo realizadas nos autos", decidiu o ministro.
Os empresários foram alvo de medidas como busca e apreensão, quebras de sigilo bancário e telemático determinadas por Moraes, com base em reportagem do site "Metrópoles" que revelou um diálogo de grupo de WhatsApp do qual eles participavam. A PF ainda está analisando o material.