Moraes suspende bloqueio das contas de Carla Zambelli nas redes sociais
No despacho, magistrado disse, entre outras coisas, que liberdade de expressão não é liberdade de agressão e de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias
A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-RS) teve suas contas nas redes sociais desbloqueadas nesta segunda-feira (6), por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. As contas estavam suspensas desde novembro passado.
De acordo com Moraes, “houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral”.
O magistrado, no entanto, reforçou que a Constituição não permite o uso da liberdade de expressão “como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
Em seu despacho, Moraes disse, ainda, que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, que liberdade de expressão não é liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias.
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“Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, registra ele no despacho, assinado em 1º de fevereiro e publicado nesta segunda-feira (6).
No início de novembro, quando impôs o bloqueio, o TSE mencionou mensagens que incentivam caminhoneiros a bloquear rodovias, defendem uma “intervenção militar” e apontam Morares como autor de “ordens ilegais”.
As publicações foram qualificadas como nocivas à “integridade e normalidade” da eleição e condenava “falsas acusações de fraude”. O comportamento da deputada pode configurar crime, de acordo com o Código Eleitoral e a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
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