MP deverá apresentar nova denúncia para que caso das rachadinhas de Flávio prossiga
A investigação só poderá prosseguir caso o Ministério Público apresente novas denúncias
O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a ação penal que investiga o suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro, à época em que ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, só poderá prosseguir caso o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresente uma nova denúncia. A decisão foi tomada após o ministro assumir a relatoria de todos os processos envolvendo o caso das rachadinhas no tribunal.
"Acolho esta reclamação, determinando à autoridade reclamada que dê prosseguimento à Ação Penal, em desfavor de qualquer de seus réus, após apresentação de peça acusatória que não se ampare em elementos declarados ilícitos pelo Superior Tribunal de Justiça, na forma do parecer do Ministério Público Federal", decidiu Noronha.
Noronha passou a ser o relator das ações referentes ao caso após o Quinta Turma do STJ decidir anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Para que o caso prossiga, além de depender de uma nova denúncia do MP, nenhuma das provas julgadas ilegais pelo STJ no início de novembro poderão ser aproveitadas no processo.
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"Não há, em verdade, como se preservar a denúncia com a exclusão das informações que se ancoram, direta ou indiretamente, nas provas anuladas; muito menos como se exigir dos réus que identifiquem os trechos relativos a provas anuladas e os ignorem, apresentado defesa sobre o que entendam "sobrar" daquela peça imprestável", argumenta Noronha.
A decisão de Noronha atendeu a um pedido da defesa do ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. Ele é apontado pelo MP como o operador do esquema de desvios de salários de funcionários do gabinete de Flávio, enquanto ele era deputado estadual.
Noronha assumiu a relatoria dos casos envolvendo o senador após divergir do então relator, o ministro Jesuíno Rissato, e ser acompanhado pelos outros colegas da Quinta Turma. Na prática, qualquer recurso ou pedido no processo terá o primeiro voto conduzido por Noronha apatir de agora.
No início do mês, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido feito pela defesa de Flávio, por quatro votos a um, para anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso das "rachadinhas".
Flávio é investigado por suspeitas de que funcionários de seu gabinete na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro tinham que devolver parte de seus salários.
O primeiro a votar a favor de Flávio Bolsonaro foi o ministro João Otávio de Noronha. Ele foi acompanhado por Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Apenas o relator, Jesuíno Rissato, que já havia votado na sessão de 21 de setembro, foi contra o pedido da defesa.
Em fevereiro deste ano, por quatro votos a um, a Quinta Turma já tinha anulado a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”, determinada por Itabaiana. Em março, porém, por três votos a dois, rejeitou pedido para anular outras decisões tomadas pelo juiz. Agora, dois ministros que haviam se posicionado contra Flávio mudaram de ideia: Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
O STJ já tinha adiado o julgamento do recurso algumas vezes. O ministro João Otávio de Noronha destacou que há uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) dizendo que o senador deve ser julgado lá, e não por um juiz de primeira instância, caso de Flávio Itabaiana.
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