MP Eleitoral defende inelegibilidade de Bolsonaro por abusos no 7 de setembro
Parecer foi apresentado ao TSE neste domingo em três ações que questionam conduta do ex-presidente
Em parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições. Nos processos, o TSE apura as condutas dos dois nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o Bicentenário da Independência, em eventos em Brasília e no Rio.
A manifestação do Ministério Público Eleitoral foi incluída neste domingo em três ações que tramitam em conjunto apresentadas ainda no ano passado por Soraya Thronicke, à época candidata à presidência pelo União Brasil, e pelo PDT. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, e faz parte das chamadas alegações finais dos processos, última etapa da instrução antes que os casos possam ser julgados. A data do julgamento ainda será marcada.
Leia também
• Carlos Bolsonaro vai à Justiça para reaver porte de arma após negativa da Polícia Federal
• Bolsonaro sobrevoa áreas atingidas pelas chuvas em SC
Em junho, Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE por abuso de poder político nos ataques cometidos contra o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores, também em 2022. Um outro julgamento será retomado na terça-feira. Esse novo caso trata da suspeita de uso dos palácios do Planalto e da Alvorada para fins eleitorais — nesse caso, Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição desses processos.
O que diz o MP
Na manifestação, Gonet afirma que houve uma "apropriação" de segmentos da estrutura administrativa do estado "com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico".
"A conduta mostrou-se também apta para sensibilizar e mobilizar massa considerável de eleitores a menos de um mês da ida às urnas. As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia, dizem da particular magnitude no campo das repercussões do comportamento criticado e também concorrem para a caracterização da gravidade dos fatos", observa o MP.
No feriado de 7 de setembro do ano passado, em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro, após o evento oficial em Brasília, seguiu em direção a um trio elétrico que o aguardava a poucos metros de distância, atraindo o mesmo público para um comício eleitoral.
"A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes", pontua.
Nesse segundo ato em Brasília, o então ocupante do Palácio do Planalto criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou a redução do preço da gasolina e o pagamento do Auxílio Brasil para a população pobre, além de defender a "luta do bem contra o mal", em referência a Lula.
De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e participou de um terceiro evento, discursando em palanque montado na Praia de Copacabana.
"O próprio modo de conduzir a captação do evento cívico pela campanha é, em si, suficientemente vexativo e apto para assinalar o elemento em exame da gravidade", argumenta Gonet.
Com relação ao então candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, a Procuradoria afirmou não haver provas de sua participação nos atos considerados ilícitos e, por isso, pediu que o caso seja arquivado.
Além do Ministério Público Eleitoral, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto, assim como os autores dos processos também já apresentaram suas alegações finais, reforçando seus argumentos contrários e favoráveis aos pedidos relativos ao ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto pede para que as ações sejam arquivadas tendo em vista a "a ausência de provas da prática de qualquer ato abusivo ou de conduta vedada aos agentes públicos”. Os advogados argumentam que não houve qualquer exploração eleitoral da participação nos atos de 7 de Setembro, e que todos os fatos apontados como ilegais nas ações não constituem prática de abuso de poder político ou econômico.
Veja também
Janones pede à PGR extinção do partido de Bolsonaro
