MP junto ao TCU quer que governo esclareça existência de contratos com empresa de Musk
Subprocurador-geral sugeriu, ainda, que TCU analise a possibilidade de proibir no Brasil a rede social X (antigo Twitter), adquirida por Musk em 2022
O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta quarta-feira (10), que o órgão solicite esclarecimentos ao governo federal sobre a existência de contratos com a empresa de internet Starlink, do bilionário Elon Musk. Ainda não foi aberto um processo no tribunal.
O empresário, dono da rede social X (antigo Twitter), travou um embate com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes depois que ameaçou descumprir decisões judiciais recebidas pela plataforma relativas ao bloqueio de perfis. Depois disso, o ministro determinou que Musk seja incluído como investigado no inquérito que apura a existência das chamadas milícias digitais no Brasil.
Agora, o subprocurador-geral Lucas Furtado pediu que o TCU peça esclarecimentos ao governo, ressaltando que o empresário “afrontou a soberania do Estado brasileiro ao afirmar que não se submeteria às ordens judiciais emanadas do Supremo Tribunal Federal, em clara violação ao Estado de Direito”.
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O subprocurador frisou que se houver contratos, o TCU deve determinar a sua imediata extinção, e sugeriu que o TCU analise a possibilidade de que o X seja proibida de atuar no Brasil.
“Seria pertinente que o TCU analise a possibilidade de essa rede flagrantemente antissocial ser proibida de atuar no País, haja vista seus usuários a utilizarem como meio de ataque à democracia brasileira”, pontuou.
Furtado justificou em sua representação que o esclarecimento do governo é necessário diante de informações conflitantes. Conforme destacado por ele, sites falam sobre a existência de contratos do governo federal com a Starlink, enquanto os ministérios têm negado a existência de qualquer acordo.
“Evidenciado está o chamado ‘jogo de empurra’ sobre os supostos contratos com a Starlink, onde um ministério joga para o outro, que repassa a ‘bola’ para a Telebrás, que, por fim, diz não ter nada. Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do governo brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao direito brasileiro”, afirmou Lucas Furtado.
Marinha confirma contratos
Procurada pelo Globo, a Marinha confirmou que três organizações militares da Marinha possuem contratos vigentes com empresas que fornecem os serviços da Starlink que somam R$ 243,5 mil. Questionada se havia intenção de romper com os contratos, a Força afirmou que "até o momento, o serviço tem sido prestado conforme previsto" e que os acordos devem ser mantidos até o término do período de vigência.
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