MP oferece denúncia contra Nikolas Ferreira por ter exposto aluna trans em banheiro escolar
Promotores consideraram que deputado agiu de forma discriminatória
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) em inquérito instaurado para investigar um vídeo publicado pelo então vereador de Belo Horizonte em junho do ano passado. Na ocasião, Ferreira divulgou um vídeo criticando a presença de uma aluna transexual, de 14 anos, em um banheiro feminino de uma escola na capital mineira. Por este motivo, as vereadoras do PSOL Iza Lourença e Bela Gonçalves entraram com uma denúncia por LGBTFobia e violação do artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em decisão desta terça-feira, os promotores Mário Konichi Júnior, Josely Ramos Pontes e Mônica Sofia da Silva concluem que o deputado agiu de forma discriminatória e, por isso, pedem que a Justiça o condene pelo crime de transfobia.
"Ao expor a pessoa através de um canal do YouTube, com mais de 230.000 visualizações, deslegitimando sua identidade, negando-se a tratá-la de acordo com o gênero e nome correspondente e pretendendo coibir a utilização do banheiro de acordo com o gênero que melhor lhe representa, o acusado causou irreparável dano à sua autoestima e identidade, querendo fazê-la crer que a sociedade não a reconhece em seu gênero autodeclarado, que ignora sua narrativa de gênero e que a denomina de forma que não condiz com suas vivência", diz trecho da decisão.
O MPMG acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que Ferreira apresente sua defesa no prazo de dez dias. Ao Globo, o deputado federal Nikolas Ferreira criticou a decisão:
— Basicamente estou sendo denunciado por ter protestado contra um homem que entrou em um banheiro feminino onde minha irmã de 15 anos estava. Nada mais. A experiência mundial tem mostrado qual tem sido a consequência disso. Estou aguardando minha citação pessoal para me defender e provar que as vítimas nesse caso, são outras — afirmou.
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Como noticiado pelo Globo, em junho do ano passado, o então vereador gravou um vídeo em que pedia o boicote de uma escola privada de Belo Horizonte por permitir que uma aluna transgênero use o banheiro feminino. Ferreira chegou a mostrar o momento em que a menor de idade é questionada por sua irmã, também estudante, dentro do toalete e menciona o nome da instituição de ensino.
— Eu faço aqui minha propaganda contrária. Se você está com um filho dentro do Santa Maria, tire seu filho desse colégio. Não preciso nem falar que dentro da sala de aula, com relação a matéria de história, ocorre doutrinação. Travesti no banheiro da escola da minha irmã — disse à época.
Discurso transfóbico na tribuna
A decisão do Ministério Público ocorre quase um mês após o discurso transfóbico do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Congresso Nacional. O ex-vereador de BH usou a tribuna no dia 8 de março para, em tom de deboche, afirmar que se "sentia mulher" tendo "lugar de fala" para discursar sobre a efeméride — Dia Internacional da Mulher.
— Hoje, me sinto mulher. Deputada, Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo que é isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade — disse o parlamentar.
O caso ganhou projeção nacional e deputados da oposição pediram a cassação de Ferreira na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Como antecipado pelo colunista Ancelmo Gois, o ato também é tema de cinco ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).
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