MP pede que Flávio Bolsonaro perca mandato ao fim de processo da 'rachadinha'
O senador foi denunciado nesta terça-feira (3) sob acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu para que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) perca seu mandato caso seja condenado pela acusação de liderar a organização criminosa do esquema da "rachadinha".
A punição, que inclui também multa de R$ 6 milhões e a perda de um imóvel na Barra da Tijuca, só ocorreria no trânsito em julgado (esgotamento dos recursos) da ação penal a ser aberta caso a denúncia seja aceita pelo Órgão Especial.
O pedido foi revelado pelo site G1 e confirmado pela reportagem.
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O senador foi denunciado nesta terça-feira (3) sob acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Além dele, outras 16 pessoas também foram acusadas, entre eles o PM aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor apontado como operador financeiro do esquema.
A denúncia ainda vai ser analisada pelos 25 desembargadores do Órgão Especial. Não há data prevista para o julgamento sobre a aceitação da acusação do MP-RJ.
O pedido de perda de cargo e multa é padrão em ações penais do tipo. O trânsito em julgado só ocorre após a análise de todos os recursos cabíveis a uma eventual condenação.
A perda do imóvel da Barra da Tijuca se deve, segundo o MP-RJ, ao fato de ele ter sido comprado com financiamento da Caixa Econômica Federal e supostamente quitado com recursos do esquema.
A Promotoria indicou também oito testemunhas a serem ouvidas na ação penal, caso instaurada. Todas são pessoas envolvidas nas operações imobiliárias de Flávio.
O MP-RJ optou por denunciar o senador no Órgão Especial mesmo com recurso pendente no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o foro especial dado a Flávio Bolsonaro e definido pelo TJ-RJ.
A Promotoria ainda tenta reverter a decisão e devolver a avaliação da acusação ao juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
O STF não tem previsão para analisar o recurso. Uma ala do tribunal demonstra simpatia à tese que pode beneficiar Flávio. Caso a reclamação do MP-RJ não tenha sucesso, caberá aos 25 desembargadores do Órgão Especial decidir se Flávio deve ou não se tornar réu pelos crimes.
A investigação apontou que Queiroz recebeu R$ 2 milhões em depósitos de 11 ex-assessores de Flávio e sacava os recursos logo em seguida.
O MP-RJ afirma haver indícios de que toda essa arrecadação teve como destino gastos pessoais do filho do presidente.
Os promotores apontam que o pagamento de escolas dos filhos e o plano de saúde da família do senador foram pagos, na maioria das vezes, com dinheiro vivo –somando mais de R$ 280 mil de 2013 a 2018.
A investigação, contudo, indicou dois modelos de lavagem de dinheiro com valores mais volumosos.
O MP-RJ apontou indícios de que o senador utilizou a loja de chocolates de que era sócio para lavar até R$ 1,6 milhão por meio de depósitos em dinheiro vivo.
Outro meio de lavagem de dinheiro apontado pelo MP-RJ foi a compra e venda de dois apartamentos entre 2012 e 2014.
Os promotores indicaram ao longo da investigação indícios de que Flávio e sua mulher, Fernanda, pagaram R$ 638 mil em espécie "por fora" ao vendedor dos imóveis –prática que omite dos registros públicos o uso de dinheiro sem origem justificada.
Após dois anos de investigação, uma ex-assessora do senador confirmou ao MP-RJ a existência do esquema como descrito pelo MP-RJ.
Luiza Souza Paes disse que ficava com apenas 10% do salário, devolvendo o restante para Queiroz. Em seu depoimento, ela não menciona contatos com Flávio Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro afirmou em suas redes sociais que o MP-RJ "comete série de erros bizarros" na denúncia.
Em nota, a defesa disse que a denúncia já era esperada, mas não se sustenta.
"Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada", declararam os advogados.
Em relação à confissão de Luiza sobre a "rachadinha", os representantes do senador afirmaram que "o parlamentar não cometeu qualquer irregularidade e que ele desconhece supostas operações financeiras entre ex-servidores da Alerj".
A defesa de Queiroz afirmou que vai demonstrar a improcedência das acusações no processo. Sobre o depoimento da ex-assessora em que descreveu o suposto esquema operado pelo PM aposentado, o advogado Paulo Catta Preta disse que ela "também é investigada –e agora acusada"
"O ordenamento legal lhe assegura o direito de apresentar qualquer versão que entenda como favorável à sua defesa, inclusive versão que não condiga com a realidade. É ainda mais importante lembrar que sua versão não tem nenhum valor probatório", disse Catta Preta.
A defesa de Luiza Souza Paes declarou que não foi notificada do oferecimento de denúncia e ainda desconhece seu conteúdo.
"Ainda nesse momento inaugural do processo sobre o qual recai sigilo, não é possível tecer qualquer tipo de comentário extra-autos sobre as fases da investigação", afirmou o advogado Caio Padilha, que defende a ex-assessora do senador.
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