MP-RJ arquiva apuração sobre promotora do caso Marielle que fez campanha para Bolsonaro
Corregedoria entendeu que foto com camisa do presidente não configura atividade político-partidária
A Corregedoria do Ministério Público do Rio de Janeiro arquivou o procedimento que apurava o cometimento de infração da promotora Carmen Eliza Carvalho ao fazer campanha pela eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) para a Presidência.
O órgão entendeu que as publicações da promotora em redes sociais não configuram atividade político-partidária, vedado a membros do Ministério Público. A Promotoria não divulgou a íntegra dos autos do procedimento correicional "em razão da garantia constitucional de proteção da imagem e intimidade".
A divulgação das manifestações da promotora a levaram a se afastar das investigações sobre o homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes.
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Em sua conta no Instagram, Carvalho publicou uma foto com a camisa de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Ela também manifestou emoção no dia 1º de janeiro, na posse do presidente.
"Há anos que não me sinto tão emocionada. Essa posse entra naquela lista de conquistas, como se fosse uma vitória", escreveu ela.
Ela também publicou uma foto abraçada com o deputado Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que quebrou uma placa em homenagem à vereadora assassinada em 2018. Os dois estavam na solenidade de entrega da medalha Tiradentes à promotora. A comenda foi proposta pelo deputado estadual Carlos Augusto (PSD), delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público veda aos promotores que exerçam "atividade político-partidária".
Em 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público expediu recomendação deixando expresso ser proibida "a participação de membro do Ministério Público em situações que possam ensejar claramente a demonstração de apoio público a candidato ou que deixe evidenciado, mesmo que de maneira informal, a vinculação a determinado partido político".
A legislação, contudo, não deixa expressa sanções para a prática. A análise cabe à Corregedoria das promotorias, que têm o poder de advertir, censurar, suspender, demitir e cassar a aposentadoria dos membros do Ministério Público "em caso de negligência no exercício das funções". O órgão disciplinar do Rio de Janeiro não viu infração e arquivou o caso.
Após a divulgação das imagens, em outubro do ano passado, a promotora divulgou uma carta na qual diz ter optado por deixar o caso por "respeito aos pais da vítima, que já sofrem com a mais dura dor, que é a perda de um filho".
"Não me permito que a esse sentimento se some qualquer intranquilidade motivada pela condução da ação penal, que se espera exitosa", escreveu ela.
A promotora também classificou a divulgação de suas postagens nas redes sociais como "lamentáveis tentativas de macular minha atuação séria e imparcial, em verdadeira ofensiva de inspiração subalterna e flagrantemente ideológica, cujos reflexos negativos alcançam o meu ambiente familiar e de trabalho".
"Durante toda a minha vida funcional, que exerço há 25 anos no Ministério Público do Rio de Janeiro, jamais atuei sob qualquer influência política ou ideológica. Toda a minha atuação é pública e, portanto, o que afirmo pode ser constatado", diz ela na carta.
A reportagem apurou que a viúva e a irmã de Marielle, Mônica Benício e Anielle Franco, respectivamente, eram contra a permanência de Carvalho no caso. A promotora, contudo, recebeu o apoio dos pais da vereadora, Marinete da Silva e Antônio Francisco da Silva, e a viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus Reis.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), de quem Marielle foi assessora por anos, protocolou um pedido de afastamento da promotora.
A divulgação das imagens em apoio a Bolsonaro ocorreu um dia após ela participar da entrevista coletiva em que membros do MP-RJ classificaram como falsa a informação do porteiro do condomínio do presidente que o envolvia no homicídio de Marielle.
O funcionário havia dito à polícia que Élcio de Queiroz, acusado de participar do crime, foi autorizado por Bolsonaro a entrar no condomínio no dia do crime. O destino dele, porém, era a casa de Ronnie Lessa, réu sob acusação de disparar contra a vereadora e seu motorista.
Bolsonaro, porém, estava em Brasília no momento do encontro. Além disso, perícia feita na gravação do telefone da portaria do condomínio indicou que a voz que autorizou a entrada de Élcio era, na verdade de Ronnie Lessa.
As promotoras, porém, classificaram como falsa a declaração do porteiro antes de realizar uma perícia no computador do condomínio, para verificar eventual adulteração nos arquivos que tiravam Bolsonaro do caso. Análise posterior confirmou que não houve manipulação do sistema de voz da portaria do condomínio.
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