MPF abre procedimento preliminar para investigar monitoramento clandestino feito pela Abin
Procurador pede apuração a "suposta utilização ilegal de sistema capaz de monitorar a localização" de brasileiros
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação preliminar para apurar a utilização de um sistema secreto de monitoramento operado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro. O procedimento foi instaurado com base na reportagem do Globo que revelou o caso.
A Notícia de Fato Criminal, procedimento preparatório para um eventual inquérito, foi assinada pelo procurador Peterson de Paula Pereira, Procuradoria da República do Distrito Federal. Em seu despacho, ele determina que seja apurada “suposta utilização ilegal de sistema capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de telefone celular pela Abin”.
O Globo revelou nesta terça-feira que, durante os três primeiros anos da gestão Bolsonaro, a Abin operou um sistema secreto de monitoramento da localização de cidadãos em todo o território nacional. A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, acompanhar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e identificar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.
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Repercussão
Diversas autoridades condenaram a prática. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu investigar e punir os responsáveis por utilizar a ferramenta secreta. Os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, se manifestaram sobre o episódio de arapongagem revelado pelo Globo.
— A matéria que saiu sobre isso é muito grave. É mais uma questão a ser apurada das profundas irregularidades cometidas, não só por Bolsonaro, como por agentes do governo anterior — disse Alexandre Padilha.
Ele afirmou que responsáveis serão punidos:
—A própria Abin e outros órgãos, como o próprio Ministério da Justiça, certamente irão apurar essas situações e se for comprovada uma irregularidade tão grave na vida íntima das pessoas, nos direitos individuais, na liberdade das pessoas, se isso for confirmado, os responsáveis têm que ser fortemente punidos.
Rui Costa prometeu que a Abin deve ser alvo de investigação por órgãos de fiscalização. Segundo ele, o plano do governo Lula é reformular a agência de inteligência, que deixou de ser subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão tradicionalmente comandado por militares, e passou para o guarda-chuva da Casa Civil.
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