MPF pede informações a ministério de Damares sobre omissão de dados em relatório de direitos humanos
O ofício do MPF elenca cerca de 30 questionamentos, cujas respostas devem ser enviadas no prazo de 20 dias
O MPF (Ministério Público Federal) solicitou, nesta sexta-feira (28), ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações sobre o Relatório da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos referente ao ano de 2019, após reportagem de Folha de S.Paulo mostrar que as informações sobre o encaminhamento e a resposta a denúncias de violações foram omitidas do documento.
Assinado pelo procurador federal dos Direitos Humanos, Carlos Alberto Vilhena, o ofício elenca cerca de 30 questionamentos, cujas respostas devem ser enviadas no prazo de 20 dias.
O Disque 100, cujas atividades são relatadas anualmente no relatório, principal canal do governo para atender os relatos de violação de direitos humanos no país. Entre as informações solicitadas estão o quantitativo de denúncias que envolvem violações dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, LGBT, violência contra a mulher, violência policial, conflitos agrários e fundiários, racismo, violência na internet, população em situação de rural e população indígena.
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Além, disso, pede o número de manifestações recebidas por categorias de violações e de vítimas, o total de manifestações registradas, a forma de atendimento e o processo de trabalho para o recebimento das representações. Também pergunta o nome da empresa envolvida na terceirização dos serviços do Disque 100 e pede explicações sobre o processo de tratamento, monitoramento e análise dessas denúncias.
Desde 2015, o Disque 100 saiu da responsabilidade do governo federal, em Brasília, e passou a ser administrado por uma empresa em Salvador. Na época, a justifica dada para a mudança foi redução dos custos. "Essas informações irão colaborar com o trabalho conjunto de vários membros do MPF, pois envolvem diversas temáticas relacionadas à defesa dos direitos fundamentais da população, como a segurança e a proteção de crianças, adolescentes, mulheres, deficientes, negros. Nosso objetivo é compreender as inconsistências identificadas e contribuir para um serviço de qualidade", explica Vilhena.
O grupo de trabalho atuará nos próximos dois anos, conforme Portaria nº 8/2020, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, publicada em 13 de agosto. No ofício, o PFDC afirma ainda que outra motivação para a requisição das informações foi reportagem publicada pela imprensa em 24 de agosto, segundo a qual o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos teria omitido, no relatório Disque Direitos Humanos referente ao ano de 2019, informações sobre o encaminhamento e as respostas dadas a denúncias de violações recebidas, feitas aos órgãos de apuração e proteção.
Após a publicação da reportagem, a ministra Damares Alves ameaçou entrar com processo judicial contra a Folha de S.Paulo e contra pessoas entrevistas pelo jornal. A explicação dada pelo ministério pela omissão foi de que se tratou de uma "decisão editorial".
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