MPT-MG obtém liminar contra dirigentes lojistas por ato de coação eleitoral
Justiça determinou remoção de vídeo e retratação por parte dos empresários
O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) obteve, em caráter liminar, decisão favorável à ação civil pública que pedia exclusão de vídeo e retratação de dirigentes lojistas da cidade de Passos (MG) que pediam votos para o presidente Jair Bolsonaro. A prática foi considerada um ato de coação eleitoral.
A ação, proposta na terça-feira, foi ajuizada contra o Sindicato do Comércio Varejista de Passos (Sicomércio); Associação Comercial e Industrial de Passos; Clube dos Dirigentes e Lojistas de Passos, e os empresários Renato Mohallem Santiago; Gilson Ribeiro Madureira e Frank Lemos Freire. Em vídeo, os três empresários falavam em tom de ameaça com os trabalhadores sobre o cenário de 2023, caso não se concretizasse a ”manutenção da política econômica em vigor”.
Essas informações são do próprio MPT. As entidades foram procuradas, mas não responderam até esta publicação.
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O ato configura assédio eleitoral contra os trabalhadores, e o MPT pediu a remoção do vídeo de mídias sociais, sob pena de multa diária que varia entre R$ 30 mil até R$ 1 milhão. Além disso, terão de divulgar uma retratação, nos mesmos canais, em até 24 horas. Em caso de descumprimento dessa medida, também há possibilidade de pagamento de multa diária entre R$ 30 mil e R$ 1 milhão.
O órgão ainda pediu que os envolvidos não usem as estruturas institucionais dos sindicatos, associações ou clube para tentarem persuadir os trabalhadores a votarem em um candidato. Se não cumprirem essa medida, serão multados em R$ 50 mil por dia.
O procurador do trabalho, Geraldo Emediato de Souza, argumentou que “não há que se admitir em 2021 o voto de cabresto, como era a prática do coronelismo dos anos 20” em seu pedido. Ao acatar liminarmente a ação, o juiz do trabalho substituto Victor Luiz Berto Salome Dutra da Silva entendeu que diante da “urgência eleitoral”, determinava a exclusão do vídeo e retratação da mensagem, por considerar que apenar a retirada do conteúdo do ar era insuficiente.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 903 denúncias de assédio eleitoral contra 750 empresas no país, de acordo com balanço divulgado na quinta-feira. A dez dias do segundo turno das eleições, os números da campanha deste ano já superam os de 2018, quando o MPT registrou 212 denúncias contra 98 empresários.
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