Na contramão de uma lei estadual, Assembleia de SC pode conceder cidadania a Bolsonaro
De acordo com a legislação catarinense, inelegíveis não podem receber a honraria; projeto aprovado em 2020 tinha como objetivo impedir título para Lula
A Comissão de Cidadania e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (4) a concessão do título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta apresentada pelo deputado Oscar Gutz (PL), contudo, enfrenta um entrave legal: em 2020, o estado sancionou uma lei que proíbe que a honraria seja dada a políticos inelegíveis.
"Não será concedido o Título de Cidadão Catarinense àqueles considerados inelegíveis nos termos do art. 1º, I, da Lei Complementar federal Nº 64, de 18 de maio de 1990, enquanto durar a inelegibilidade, ressalvada a alínea ‘a’ do dispositivo", diz trecho da legislação. Procurada, a Assembleia não se manifestou até a data desta publicação.
À época, o projeto de lei tinha como objetivo barrar a concessão a Lula (PT). Condenado pela operação Lava-Jato em sentenças posteriormente anuladas, o petista se enquadrava na categoria de inelegibilidade. Apesar de ter recebido a honraria em 2008, parlamentares se mobilizavam para tentar cancelar o título.
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Aprovado na CCJ a toque de caixas, o projeto passou sem ter as dez assinaturas necessárias, o que também pode trazer implicações. Na comissão, o único a votar contra a proposta foi o deputado petista Fabiano da Luz, líder da oposição a Jorginho Mello (PL).
A expectativa, contudo, é de que o título de Bolsonaro vai ao plenário na próxima semana. A base de apoio do ex-presidente é que a cidadania seja entregue durante um evento do agronegócio, em Chapecó.
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