'Não eleito': Página de Dallagnol em site do TSE é atualizada após cassação de mandato
Por unanimidade, ministros consideraram que ex-procurador pediu exoneração para escapar de punição
A página da candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na campanha de 2022 foi atualizada no site do Tribunal Superior Eleitoral, após a decisão do tribunal desta terça-feira que cassou o mandato do então deputado federal. Agora, na legenda da foto de Dallagnol consta a informação 'Não eleito' e a Lei da Ficha Limpa é apontada como motivo para o indeferimento do registro da sua candidatura.
A decisão de cassar candidatura de Dallagnol foi tomada por unanimidade pelos ministros do tribunal. Deltan ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato.
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Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível.
— Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade — afirmou Gonçalves em seu voto.
A decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que determina que são inelegíveis por oito anos os magistrados e membros do Ministério Público que "tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar".
O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.
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