"Não existe chance de o que está acontecendo hoje na Venezuela ocorrer no Brasil", afirma Barroso
Em evento na ABL, ministro se posicionou contra a criminalização do aborto e defendeu os magistrados de críticas acerca de participações em eventos internacionais ou do empresariado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que não existe chance do que "está acontecendo hoje na Venezuela" ocorrer no Brasil.
A declaração ocorreu nesta terça-feira durante encontro na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, enquanto o ministro citava o posicionamento contrário da Corte em relação ao retorno do voto impresso no país — bandeira levantada pelo bolsonarismo nas eleições de 2018 e 2022.
"O Supremo atuou intensamente contra a volta do voto impresso, que sempre foi o caminho da fraude no Brasil. Não tem nenhuma chance do que está acontecendo hoje na Venezuela ocorrer no Brasil ou algum tipo de denúncia como a que Donald Trump fez na eleição (americana) em que perdeu (2020). Aqui a votação é eletrônica e o código fonte é aberto um ano antes. Qualquer um pode fiscalizar ", disse Barroso.
A autoridade eleitoral venezuelana proclamou oficialmente o presidente Nicolás Maduro vencedor das eleições de domingo, cujo resultado não foi reconhecido pela oposição e foi questionado por vários países, incluindo o Brasil, devido à falta de transparência do processo.
A Venezuela usa sistema eletrônico para apurar votos e cédulas físicas para auditar o resultado.
O ministro também se posicionou de forma contrária ao aborto ao declarar que criminalizar a interrupção da gestação "não é uma boa política pública". A fala ocorreu em meio ao debate acerca do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, inclusive em caso de estupro.
"O Supremo terá que decidir sobre esse assunto novamente no futuro. Tenho tentado levar a ideia de que é possível ser contra o aborto e isso não se confunde com prender a mulher. Preciso pautar isso em algum momento, mas não gostaria de pautar contra a compreensão da maior parte da população brasileira", ressaltou o ministro.
Críticas ao Supremo
Ao abordar a atuação do Supremo, Barroso citou o crescimento da midiatização da Corte — resultante de decisões durante a pandemia da Covid-19 — e de ataques contra os ministros.
"De 2018 para cá não podemos mais sair sozinhos na rua por causa de uns trogloditas. O país mudou. Tem quem crie situações para filmar e colocar nas redes sociais", afirmou.
O presidente do STF também defendeu os magistrados de críticas acerca de participações em eventos internacionais ou do empresariado.
"Não se deve pensar que a imparcialidade será ferida pela participação de um ministro em um evento. Estar no Judiciário é estar disponível para críticas. Ninguém viaja com passagens pagas pelo Supremo além do presidente da Corte ", pontuou.
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