"Não há conflito, há divergências", diz Barroso sobre STF e Congresso com relação às emendas
Presidente da Corte negou pedido de Senado e Câmara para suspender decisões de Dino
Em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a decisão de Flávio Dino que suspende o pagamento de emendas e desagrada o Congresso, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, minimizou a existência de uma crise entre os Poderes e disse que há apenas "divergências".
– Nós vamos nos sentar à mesa e discutir diferentes possibilidades de realizar esses valores constitucionais. Portanto, não há conflito, há divergência como é próprio da democracia e nós vamos administrá-la da maneira mais civilizada possível – afirmou Barroso nesta sexta-feira, em Porto Alegre, onde participa de uma série de agendas.
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A decisão do ministro Flávio Dino foi validada pela maioria do Supremo em um julgamento que começou na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual da Corte.
Pela medida, as emendas impositivas ficam suspensas até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação dos recursos.
– Agora nós vamos cuidar da harmonia, que é sentarmos juntos e tentarmos construir a solução constitucional possível para dar à questão do orçamento, a integridade, a transparência, a controlabilidade, a ênfase no interesse público, a ênfase na eficiência – disse ainda o presidente do STF a jornalistas na capital gaúcha.
No próprio adendo que fez à decisão analisada pelo plenário virtual, Dino mencionou a existência de tratativas de conciliação de interesses do Congresso com as demandas de transparência exigidas pelo Supremo.
Segundo o ministro, todos os esforços estão sendo feitos para que o impasse seja resolvido por meio de um diálogo institucional.
Na madrugada de sexta, Barroso negou um pedido de suspensão das liminares dadas por Dino apresentado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
O pedido foi endereçado diretamente a ele, uma vez que é competência do presidente do Supremo decidir sobre suspensões liminares.
O ministro também rechaçou a existência de um "cabo de guerra" entre Supremo e Congresso.
– Não me pareceu próprio eu suspender monocraticamente e individualmente. Há visões diferentes, como faz parte da democracia. Pensamento único geralmente existe em ditaduras. O Supremo teve uma visão, o Congresso tem uma visão diferente, os poderes são independentes e harmônicos – defendeu.
Emendas impositivas são recursos indicados por parlamentares com pagamento obrigatório pelo governo. Faz parte dessa fatia do Orçamento as chamadas emendas pix, que são enviadas diretamente ao caixa de estados e municípios, mas sem um fim específico, como uma obra ou desenvolvimento de política pública.
Ao todo, R$ 37,7 bilhões em emendas já foram empenhados, ou seja, reservados para o gasto, em 2024, de acordo com o portal Siga Brasil.
Ao todo, o valor autorizado para este ano é de R$ 49,2 bilhões.
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