Não ousem contestar, diz Bolsonaro em recado ao STF de que irá barrar eventual lockdown nos estados
No segundo dia de depoimento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, nesta quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a ameaçar editar um decreto contra medidas de isolamento social tomadas por governadores e prefeitos para, segundo o mandatário, garantir a realização de cultos e a "liberdade para poder trabalhar".
Em um recado ao Judiciário, Bolsonaro ainda afirmou: "não ouse contestar, quem quer que seja".
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A fala do mandatário ocorreu em evento no Palácio do Planalto, um dia depois de o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ter apontado que Bolsonaro contrariou orientações do Ministério da Saúde baseadas na ciência para o combate à pandemia da Covid.
"Nas ruas já se começa a pedir que o governo que baixe um decreto. Se eu baixar um decreto ele vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal", declarou Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto.
"Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso. Se esse decreto eu baixar, repito, [ele] será cumprido. Juntamente com o nosso parlamento, juntamente com todo o poder de força que temos em cada um dos nossos atualmente 23 ministros", declarou.
Em outro momento, sem citar o STF (supremo Tribunal Federal), Bolsonaro disse que o reconhecimento da competência de estados e municípios para a adoção de medidas de controle sanitário é uma "excrescência".
O STF julgou que estados e municípios, assim como a União, têm atribuição para a tomada de decisões referentes ao controle do vírus, entre eles o fechamento de comércios.
Bolsonaro afirmou que, com a proibição de cultos em alguns estados -outra ação avalizada pelo Supremo- "pastores e padres passaram a ser vilões no Brasil".
Decreto
O texto seria um instrumento para garantir que o Artigo 5º da Constituição seja respeitado por estados e municípios, e que seja assegurada a liberdade de ir e vir, trabalhar e realizar atividades econômicas no contexto da pandemia, explicou o presidente.
Bolsonaro afirmou ainda que a comunicação, mesmo que negativa, tem sido amplamente defendida em sua gestão, e que a ampliação do acesso digital configura uma forma de defender o direito à informação, constitucionalmente previsto.
Segundo o presidente, a iminência de um novo decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet - aprovado em 2014 - também configura instrumento de liberdade de comunicação, já que define direitos, responsabilidades e punições para o uso das redes sociais e de meios de comunicação digitais.
CPI
Sobre a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga ações de agentes públicos durante a pandemia, Bolsonaro disse que o resultado será “excepcional, no final da linha”. O presidente afirmou que a CPI demonstrará o uso incorreto de verbas bilionárias distribuídas pelo governo federal a estados e municípios.
O presidente afirmou que foi questionado por membros da CPI da Pandemia sobre aparições públicas durante os finais de semana. “Não interessa onde eu estava. Respeito a CPI. Estive no meio do povo e tenho que dar exemplo. É fácil ficar dentro do Palácio do Planalto, tem de tudo lá.”
Tratamento precoce
No discurso, Bolsonaro voltou a citar o tratamento precoce como medida para o combate à pandemia. Segundo o presidente, a hidroxicloroquina contribuiu para a diminuição do pico de casos no estado do Amazonas, em especial na capital, Manaus. Segundo estudos, o medicamento não tem eficácia comprovada contra a covid-19.
Bolsonaro afirmou também que a revisão de termos contratuais com empresas que fornecem vacinas ao Brasil só foi possível com a ação do Congresso.
Um dos exemplos citados foi o da farmacêutica norte-americana Pfizer, que em um primeiro momento apresentou contrato se eximindo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina. “O que mais queremos é nos livrar desse vírus e voltar à normalidade”, concluiu o presidente.
Bolsonaro comentou a origem do novo coronavírus. “Os militares sabem o que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que estamos enfrentando uma nova guerra?”, questionou. “É um vírus novo. Ninguém sabe se nasceu em laboratório ou se nasceu por um ser humano ingerir um animal inadequado. Qual país que mais cresceu seu PIB [Produto Interno Bruto]? Não vou dizer.”
Voto impresso
No discurso, o presidente aproveitou a presença de membros do Legislativo e defendeu o voto impresso auditável no país. Ele afirmou que, se promulgado, o canhoto impresso auditável estará presente nas eleições de 2022.
“Nós queremos e o povo quer o voto auditável. Qual o problema disso? Aqueles que acreditam que não há fraude, por que ser contra?”, disse o presidente, que complementou afirmando que não haverá contestação de constitucionalidade se a medida vier a partir do Congresso Nacional.
Outros assuntos
Bolsonaro citou, ainda, o motorista brasileiro Robson do Nascimento de Oliveira, que foi preso em fevereiro de 2019 com duas caixas do composto cloridrato de metadona. A substância portada por Oliveira é legalizada e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no Brasil, mas é ilegal na Rússia.
Segundo informou Bolsonaro, a pena prevista para o caso de Robson poderia chegar a 20 anos. No entanto, o presidente declarou que graças à articulação iniciada pelo então ministro Ernesto Araújo, o brasileiro recebeu indulto do presidente russo, Vladimir Putin. Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro informou que o motorista já embarcou com destino ao Brasil e que o avião deve pousar às 19h30 no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
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