"Não tem condições de dar explicações sobre os atos do 8 de janeiro", diz Heleno sobre ataques
Ex-GSI de Bolsonaro tem garantia do STF para não responder perguntas de parlamentares
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) iniciou nesta terça-feira sessão para ouvir o ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança (GSI) Augusto Heleno, que chefiou o órgão ao longo do governo passado. O ex-auxiliar de Jair Bolsonaro, porém, conseguiu uma decisão favorável do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ficar em silêncio, mas resolveu fazer um discurso inicial. Ao entrar na sala do colegiado, o general foi aplaudido por parlamentares.
Em sua fala inicial, Heleno disse nunca ter tratado sobre política no GSI e que não teria condições de dar explicações sobre os atos do 8 de janeiro.
—Jamais me vali de reuniões ou palestras ou conversas para tratar de assuntos eleitorais ou políticos partidários com meus subordinados no GSI. Não havia clima para isso e o único ser político do GSI, era eu mesmo—disse Heleno.
Heleno disse ainda não ter relação com qualquer um dos eventos investigados pela CPI, a partir da data das eleições do segundo turno de 2022.
—Em relação aos atos ocorridos no Brasil do dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais, o GSI não tinha nenhuma missão além da proteção do presidente e do vice-presidente da república e de suas respectivas residências e não foi acionado para qualquer missão extraordinária—disse o general
Sobre os ataques à sede da Polícia Federal, no dia 12 de novembro, ele afirmou que soube pela televisão, “sentado na minha casa”. Ele citou ainda a tentativa de bomba nos arredores do aeroporto de Brasília e disse que não teve qualquer participação.
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O pedido para que Heleno preste depoimento faz parte de uma ofensiva da CPI para ouvir militares ligados a Bolsonaro. A intenção dos parlamentares é saber se houve alguma ligação do ex-ministro ou de auxiliares no GSI com os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes.
Heleno, contudo, entrou com um pedido ao STF para não comparecer à sessão, mas a solicitação foi negada na noite de segunda-feira pelo ministro Cristiano Zanin. A defesa do general alegou que ele “está na iminência de sofrer grave constrangimento ilegal” e não poderia ser obrigado a comparecer ao depoimento na CPI, já que possui o direito de não se auto incriminar. Ao analisar o caso, Zanin garantiu, porém, o direito de Heleno ficar em silêncio para não produzir provas contra si.
O general fazia parte do grupo de militares aliados de Bolsonaro e, parlamentares da base, querem confrontá-lo com as revelações mais recentes sobre a delação de Mauro Cid.
Como O Globo mostrou, Bolsonaro se reuniu, no ano passado, com a cúpula das Forças Armadas e ministros da ala militar de seu governo para discutir detalhes de uma minuta que abriria possibilidade para uma intervenção militar. Se tivesse sido colocado em prática, o plano de golpe impediria a troca de governo no Brasil. A informação chegou à atual chefia das Forças Armadas, como um dos fatos narrados em delação premiada pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
“Foram levantadas inúmeras suspeitas a respeito do envolvimento de membros das Forças Armadas nos crimes praticados no dia 8 de janeiro”, diz o requerimento apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que pede a ida do general.
Além de Heleno, há outros militares na mira da CPI. O depoimento do ex-ministro da Defesa Braga Netto está previsto para semana que vem. Sem data marcada, também estão na mira o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército; e Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro.
Nesta segunda-feira, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), ouviu do ministro da Defesa, José Múcio, e de comandantes militares que não há “constrangimento” por parte das Forças Armadas na convocação de membros da caserna pela comissão.
— É de conhecimento de todos que existem pedidos tanto da oposição, quanto da base de apoio ao governo, de chamamento de membros das Forças Armadas, do Exército e da Marinha. Vim perguntar ao ministro, na condição de líder do Governo, se existe algum tipo de constrangimento e digo em alto e bom som que recebi como resposta do ministro Múcio, como dos comandantes militares, não há constrangimento nenhum — disse Randolfe.
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