Nikolas Ferreira vira réu após expor aluna trans de 14 anos em banheiro escolar de BH
Em julho do ano passado, o político compartilhou imagens da menor de idade, que estudava na escola de sua irmã, na capital mineira
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou a denúncia do Ministério Público (MPMG) e tornou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) réu por transfobia em um processo que investiga um vídeo publicado em junho do ano passado. Na ocasião, Ferreira divulgou um vídeo criticando a presença de uma aluna transexual, de 14 anos, em um banheiro feminino de uma escola na capital mineira.
Por este motivo, as vereadoras do PSOL Iza Lourença e Bella Gonçalves entraram com uma denúncia por LGBTFobia e violação do artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do menor de idade, abrangendo a preservação da imagem e da identidade.
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Em decisão desta quinta-feira, a juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, julgou procedente a manifestação do MPMG:
"Recebo a denúncia e não se vislumbra nenhuma hipótese de rejeição", disse a magistrada em trecho disponível nos autos do processo.
Inicialmente, o Ministério Público havia solicitado que o deputado fosse investigado. "Ao expor a pessoa através de um canal do YouTube, com mais de 230.000 visualizações, deslegitimando sua identidade, negando-se a tratá-la de acordo com o gênero e nome correspondente e pretendendo coibir a utilização do banheiro de acordo com o gênero que melhor lhe representa, o acusado causou irreparável dano à sua autoestima e identidade, querendo fazê-la crer que a sociedade não a reconhece em seu gênero autodeclarado, que ignora sua narrativa de gênero e que a denomina de forma que não condiz com suas vivência", alegaram os promotores Mário Konichi Júnior, Josely Ramos Pontes e Mônica Sofia da Silva.
.Ao Globo, o deputado federal Nikolas Ferreira criticou a acusação:
— Basicamente estou sendo denunciado por ter protestado contra um homem que entrou em um banheiro feminino onde minha irmã de 15 anos estava. Nada mais. A experiência mundial tem mostrado qual tem sido a consequência disso. Estou aguardando minha citação pessoal para me defender e provar que as vítimas nesse caso, são outras — afirmou.
Vídeo no banheiro
Em junho do ano passado, o então vereador gravou um vídeo em que pedia o boicote de uma escola privada de Belo Horizonte por permitir que uma aluna transgênero use o banheiro feminino. Ferreira chegou a mostrar o momento em que a menor de idade é questionada por sua irmã, também estudante, dentro do toalete e menciona o nome da instituição de ensino.
— Eu faço aqui minha propaganda contrária. Se você está com um filho dentro do Santa Maria, tire seu filho desse colégio. Não preciso nem falar que dentro da sala de aula, com relação a matéria de história, ocorre doutrinação. Travesti no banheiro da escola da minha irmã — disse à época.
Nas manifestações do MPMG, o laudo psicológico da adolescente é levado em consideração. De acordo com o documento, a menina de 14 anos o chorou, ficou angustiada, magoada e se sentiu desrespeitada.
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