"Ninguém atacou o sistema eleitoral", diz Bolsonaro sobre reunião com embaixadores
Ex-presidente disse que não conhecia a minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres
O ex-presidente Jair Bolsonaro negou, nesta quinta-feira, ter feito ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores no ano passado, quando ainda chefiava o Planalto. O encontro com diplomatas pauta o julgamento contra Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será retomado na próxima semana.
Horas após a interrupção do julgamento no TSE, que pode torná-lo inelegível, o ex-presidente conversou com jornalistas em Porto Alegre, onde visita a Transposul, uma feira de transporte e logística da região Sul. Bolsonaro afirmou, porém, que "nenhum país evoluído usa nosso sistema eleitoral":
— Naquela reunião com embaixadores, falei sobre nosso sistema eleitoral. Ninguém atacou o sistema eleitoral, falei da realidade do sistema. A política externa é privativa do presidente da República. O que falamos ali foi uma resposta àquilo que o senhor Edson Fachin (então presidente do TSE) fez dois meses antes, reunido também com embaixadores. (A reunião com embaixadores) foi na minha residência oficial. Dissertei sobre como é o sistema eleitoral brasileiro. Sabemos que nenhum país evoluído usa nosso sistema eleitoral.
Defendendo-se das acusações a que responde na ação no TSE, Bolsonaro disse que sua inelegibilidade seria uma "violência contra a democracia". Ele voltou a usar o principal argumento de defesa, de que fatos novos, como a minuta golpista encontrada na casa do ministro da Justiça Anderson Torres, não poderiam ser incluídos no processo — posição que se baseia no julgamento que absolveu da cassação a chapa Dilma-Temer, em 2017. Na época, o TSE inocentou a dupla, por 4 votos a 3, por entender que o processo extrapolou o que havia inicialmente na ação.
— Espero que sigam a jurisprudência de 2017, quando foi apontada fragilidade (no julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer). Lembro as palavras do ministro Gilmar Mendes (então presidente do TSE): a Justiça Eleitoral não deve servir para cassar mandato de ninguém, muito menos de um presidente da República. (Retirar) os meus direitos políticos, no meu entender, (seria) uma violência contra a democracia perto daquilo que fui acusado — alegou Bolsonaro. — Quando você está na presidência, precisa assumir posições. Não é justo eu falar sobre o sistema eleitoral e perder os direitos políticos. Não tem cabimento.
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Segundo o Ministério Público Eleitoral, que pede a cassação de Bolsonaro, no pedido feito pelo PDT estão estampados todos os elementos que configuram abuso de poder político: a realização da reunião com embaixadores por um agente público; o desvio de finalidade da reunião, que serviu para atacar o sistema eleitoral; a busca de vantagem para situação eleitoral do candidato, que foi a propagação de um discurso de desconfiança contra o resultado do pleito; e a gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral.
Bolsonaro disse que nunca viu o documento encontrado na casa de Anderson Torres e acrescentou que "não tomou conhecimento dele", já que recebe "muitos papéis". Ele ainda usou o argumento de que golpes políticos não seriam feitos através de documentos, apenas por meio da violência.
— Não tomei conhecimento dela. O próprio Anderson Torres falou que não sabia como aquilo estava com ele. Eu mesmo aqui (na Transposul) recebi muitos papéis. Quando se fala em minuta de golpe, seria um decreto de Estado de Defesa. Eu pergunto, foi assinada alguma coisa? Esse remédio, a defesa, o Estado de Sítio, intervenção federal, (artigo) 142, GLO, tudo é previsto na Constituição e na legislação brasileira. Não existe golpe com respaldo jurídico e constitucional. Golpe é algo violento, se faz por meio da força. Não se faz golpe num domingo. Estão inventando um golpe em cima de um pedaço de papel que não tem assinatura.
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