No centro de embate com Musk, decisões de Moraes já suspenderam 68 perfis
Medidas foram tomadas em inquéritos no STF e no TSE desde 2019
Nos últimos cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de perfis em redes sociais de ao menos 68 pessoas, de acordo com levantamento do Globo. Parte dos bloqueios já foi revertido, mas a maioria permanece. As decisões de suspensões ocorreram no STF, em diversos inquéritos, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As suspensões de contas foram o ponto de partida de um embate entre o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e Moraes. Musk criticou as ordens, classificadas por ele como "censura", e ameaçou descumprir as determinações de retiradas de perfis. Em resposta, Moraes incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais e abriu uma outra investigação, para apurar uma possível obstrução de Justiça.
Pelo menos 35 das ordens de Moraes seguem valendo. Em 19 casos, houve retomada das contas. Nos demais casos, não foi possível identificar a situação atual. O levantamento não inclui perfis em diferentes redes sociais. Também não foram levados em consideração situações em que a mesma pessoa foi alvo de bloqueios em momentos diferentes.
Em alguns casos, a determinação ocorre atendendo a pedido da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em outros, o ministro decide de ofício, ou seja, sem provocação.
Do total de bloqueios, 25 ocorreram no inquérito das fake news, aberto em 2019. Outros 28 ocorreram em um inquérito instaurado para apurar manifestações antidemocráticas no 7 de Setembro de 2021. Essas duas investigações tramitam sob sigilo, e por isso não é possível saber a situação atual de cada caso e nem mesmo se houve outras ordens semelhantes. No STF, também houve ao menos uma ordem no inquérito das milícias digitais e outra em uma das apurações sobre o 8 de janeiro. No TSE, houve oito bloqueios, todos já desfeitos.
A primeira grande ação do inquérito das fake news ocorreu em abril de 2019, quando sete pessoas que haviam feito ataques ao STF foram alvos de mandados de busca e apreensão e também tiveram suas redes bloqueadas. Entre eles, o general da reserva Paulo Chagas. Hoje, as redes de Chagas e de pelo menos outros dois investigados estão liberadas.
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Outra ação de impacto ocorreu em julho de 2020, quando contas no Twitter e no Facebook de 17 pessoas foram derrubadas por ordem de Moraes. Entre elas, do blogueiro Allan dos Santos, da extremista Sara Giromini, do empresário Luciano Hang e do ex-deputado Roberto Jefferson. Essas determinações continuam ativas até hoje. Alguns dos alvos, contudo, abriram novos perfis, que seguem funcionando, como o empresário Otávio Fakhoury, o ex-assessor parlamentar Edson Salomão e o youtuber Enzuh.
Na época, o Twitter (que ainda não tinha sido comprado por Musk) cumpriu a ordem, mas afirmou que iria recorrer por considerar a decisão "desproporcional".
Após as eleições de 2022, Moraes suspendeu contas de oito políticos devido à divulgação de desinformação sobre o processo eleitoral. Dessa vez, as ordens vieram pelo TSE, tribunal presidido por ele. Na época, foram bloqueadas os perfis do deputados Carla Zambelli (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Major Vitor Hugo (PL-GO), José Medeiros (PL-MT), Cabo Gilberto (PL-PB) e Coronel Tadeu (PL-SP), além dos então deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Ordem de prisão em aberto
Um dos casos mais simbólicos é o de Allan dos Santos, que já teve 40 perfis no Instagram derrubados — o último deles, nesta semana. Por outro, o blogueiro voltou ao X após as críticas de Musk ao STF.
Além dos bloqueios, Moraes atendeu a um pedido da PF e decretou a prisão de Santos em 2021, pela suspeita de incitação à prática de crimes e de participação em organização criminosa. Santos não foi preso por estar nos Estados Unidos.
Em março de 2022, Moraes chegou a suspender o funcionamento do aplicativo Telegram no Brasil, após a plataforma descumprir determinações do STF, entre elas a retirada de canais de Santos. A decisão foi revista após o Telegram adotar um representante legal no Brasil.
Multa e inquérito
Após os atos golpistas do dia 8 de janeiro, houve uma série de suspensões, incluindo de perfis do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark. Houve, no entanto, uma tentativa de burlar a decisão, com a abertura de novos perfis em outras redes. Em agosto do ano passado, Moraes aplicou uma multa de R$ 300 mil ao youtuber e determinou a abertura de um inquérito para investigar a desobediência de decisões.
Em janeiro, a PF afirmou que a desobediência ocorreu de "maneira inequívoca", devido à "reiterada recusa em acatar a determinação judicial". Cabe agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresenta ou não uma denúncia.
Atuação de Lira e Pacheco
As contas foram retiradas do ar após compartilharem vídeo de um consultor argentino Fernando Cerimedo que divulgava dados falsos sobre as urnas eletrônicas. Cerimedo é hoje investigado pela Polícia Federal (PF) por sua participação em uma suposta trama golpista.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), intercedeu pela liberação das contas, argumentando que elas são importantes para o mandato parlamentar, e Moraes atendeu o pedido em dezembro daquele ano — com exceção de Zambelli, que só teve seus perfis desbloqueados em fevereiro de 2023.
No ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também atuou para liberar os perfis do então senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC), que haviam sido bloqueados porque Moraes entendeu que ele estava incentivando a realização de atos antidemocráticos.
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