Novo questiona no STF decisão de Moraes que suspendeu X no Brasil
Partido afirma que determinação viola liberdade de expressão e é desproporcional
O partido Novo questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento da rede social X no Brasil. Para a legenda, a determinação viola a liberdade de expressão e é desproporcional.
O questionamento foi feito por de uma ação de descumprimento fundamental (ADPF). O pedido ainda será distribuído a um dos ministros do STF. Como a ação questiona um ato de Moraes, a tendência é que ele seja excluído do sorteio.
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De acordo com o Novo, a decisão de Moraes funcionou como uma "censura judicial prévia para todo e qualquer cidadão brasileiro", por impedir que utilizem o X.
A determinação seria, por esse motivo, "violadora dos preceitos fundamentais da liberdade de expressão e da manutenção de qualquer veículo como meio para a manifestação de pensamento".
Além disso, o partido considera também desrespeitou o princípio da proporcionalidade, por ter sido motivada pelo descumprimento, por parte do X, de uma decisão para bloquear menos de 10 contas.
"Isso revela que o ônus de suspensão da rede social 'X' é muito maior do que os eventuais benefícios que a medida judicial poderia ter", argumentam os advogados.
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