Nunes Marques, do STF, diz que não votou sobre vaga de Deltan na Câmara por estar sem internet
Julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, modalidade em que os magistrados inserem seus votos digitalmente dentro de um prazo pré-estabelecido
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques afirmou que não participou da votação que selou o destino da vaga de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara por estar sem acesso à internet, conforme noticiou o jornal Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (12).
O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, modalidade em que os magistrados inserem seus votos digitalmente dentro de um prazo pré-estabelecido — no caso em questão, entre 0h e 23h59 da última sexta. A cadeira do ex-procurador da Lava-Jato acabou ficando com Luiz Carlos Hauly, correligionário de Deltan.
Nunes Marques foi o único integrante da Corte a não opinar sobre o tema. Sem o voto dele, o placar terminou em 6 a 3, contrapondo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia entregue o posto ao PL por entender que Hauly não ultrapassara, com seus 11 mil votos, o quociente eleitoral mínimo para ser efetivado na Câmara. O STF, vale lembrar, também está desfalcado de sua 11ª vaga desde a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
"O ministro Nunes Marques estava em uma região do país em que a conexão de internet é instável e não conseguiu participar da votação", informou o gabinete do magistrado ao Estadão. A sexta-feira em que o plenário virtual esteve aberto ocorreu no dia seguinte ao Dia de Corpus Christi, em meio ao feriado prolongado.
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Os ministros analisaram uma decisão de Dias Toffoli, que dias antes havia atendido a um pedido do Podemos e determinado que a vaga deveria ficar com o partido. Cinco ministros votaram para acompanhar Toffoli: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Outros três foram contrários: Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber.
Ao determinar a perda de mandato de Deltan, no mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os votos recebidos por ele deveriam ser computados para seu partido, o Podemos. O segundo candidato mais votado da legenda foi Hauly. Entretanto, o TRE-PR considerou que ele não atingiu o número mínimo de votos e, por isso, entregou a vaga a Itamar Paim, do PL.
Toffoli considerou, seguido pela maioria da Corte, que os suplentes não precisam atingir o percentual mínimo de votos. Além disso, afirmou que o tribunal já decidiu que, quando a decisão do indeferimento do registro de candidatura ocorre após a eleição, como é o caso de Deltan, os votos do candidato devem ficar com o partido.
Na quarta-feira, em outra decisão, Toffoli negou um pedido de Deltan para suspender a decisão do TSE que cassou seu mandato. O ministro considerou que não houve "flagrante ilegalidade" e "abuso de poder" no julgamento.
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