Nunes Marques libera para julgamento primeiras ações penais do 8 de janeiro
O ministro do STF é o revisor dos casos, que já foram analisados antes pelo relator, Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para julgamento quatro ações penais relacionadas aos atos golpistas do dia 8 de janeiro. São os primeiros processos do caso a ficarem prontos para serem analisados pelos ministros. A data do julgamento ainda não foi marcada, mas a expectativa é que ocorra em setembro.
Na sexta-feira, as ações foram enviadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, em seguida, Nunes Marques liberou para serem pautadas. Cabe à presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcar a data.
As ações penais envolvem pessoas dentro das sedes dos Três Poderes no dia 8, considerados "executores" dos atos golpistas. Eles estão sendo acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
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Já no caso dos réus considerados incitadores, que foram presos em acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, Moraes reconheceu a possibilidade da assinatura de acordos de não persecução penal. Com isso, a tramitação de 1.114 ações foi interrompida.
Os acordos precisam ser firmados individualmente. Cada réu deve assumir a culpa pelo crime e aceitar as sanções estabelecidas, como reparação do dano, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
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