Nunes Marques pede a Moraes informações sobre suspensão do X
Ministro é relator de duas ações apresentadas no Supremo e que contestam o bloqueio da plataforma
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o ministro Alexandre de Moraes apresente informações sobre o processo que levou à suspensão do X.
O requerimento de informações a Moraes ocorreu pois o ministro é o relator do caso – que está sendo alvo de questionamento em duas ações apresentadas à Corte.
Nunes Marques é o relator de duas ações apresentadas no Supremo e que contestam o bloqueio da plataforma para usuários brasileiros. Em uma delas, o partido Novo, autor da demanda, afirma que a decisão de Moraes de suspender a rede social viola princípios da Constituição, como a liberdade de expressão, e por isso deve ser derrubada.
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Na outra, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que seja suspensa a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que usem artifícios tecnológicos, como uma rede privada (VPN), para acessar a plataforma.
Nesta quinta-feira, Nunes Marques já havia determinado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestassem nas duas ações. No mesmo despacho, Nunes Marques afirmou que os processos devem ser analisados pelo plenário da Corte. De acordo com o ministro, o tema é "sensível" e causa "especial repercussão para a ordem pública e social".
"A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.
Em nota após a divulgação do despacho, a assessoria do STF afirmou que a decisão final será do plenário, mas que não há prazo para essa avaliação e que Nunes Marques pode tomar uma decisão monocrática antes disso.
"A interpretação de que levará diretamente ao plenário e que há prazo para isso está equivocada. A decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado. Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso", informou a assessoria.
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