O que é transição de governo? Entenda como funciona a passagem da "faixa" de Bolsonaro para Lula
Previsto em lei, processo assegura acesso ao funcionamento da administração pública; Orçamento deste ano reservou R$ 3,2 milhões para as mudanças no Executivo
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB) estão definindo ao longo desta semana quem deve integrar a equipe de transição. Mas, afinal, o que é este processo? De acordo com a Lei nº 10.609, publicada em 20 de dezembro de 2002, para que Lula assuma a posse em 1° de janeiro de 2023 e Jair Bolsonaro (PL) deixe o Palácio do Planalto, uma equipe é montada para que o novo chefe do Executivo eleito possa se inteirar sobre o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal.
O intuito da iniciativa é planejar atos que possam ser colocados em prática assim que o novo mandato seja iniciado. Este período começa no segundo dia útil após a eleição e termina dez dias antes da posse.
A equipe de transição é supervisionada pelo coordenador, responsável por requisitar as informações que deseja. No caso do governo que vai assumir em 2023, é o vice Geraldo Alckmin assume este papel. Essas informações — que vão desde as contas públicas até as atividades do governo federal — devem ser solicitadas ao secretário executivo da Casa Civil, que repassa os pedidos aos órgãos públicos.
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Em relação aos membros da equipe, cinquenta Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG) são criados com remuneração variável de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65, de acordo com a própria legislação. O presidente eleito pode convocar mais reforços, desde que sejam voluntários. Em ano eleitoral, as propostas orçamentárias estimam recursos para a transição de governo. No orçamento de 2022, foram reservados R$ 3,2 milhões.
Segundo o decreto 7221/2010, o governo atual deve colaborar com o governo eleito. Cabe ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disponibilizar infraestrutura e apoio administrativo. Como ocorre normalmente, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, foi cedido.
A transição de Lula é apoiada em três coordenações principais: Administrativa e Jurídica, sob comando do ex-deputado Floriano Pesaro (PSB), homem de confiança do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin; Relações Institucionais, comandada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann; e Programa de Governo e Núcleos Temáticos, que está com o ex-ministro Aloizio Mercadante.
Na quinta-feira (10), Alckmin anunciou 36 nomes que farão parte de sete grupos temáticos: Comunicações; Direitos Humanos; Igualdade Racial; Planejamento, Orçamento e Gestão; Indústria Comércio e Serviço; Pequenas Empresas; e Mulheres. Entre os novos membros está Anielle Franco, irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
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