O que espera o futuro ministro indicado por Lula ao STF
Com aposentadoria de Ricardo Lewandowski, ações serão encaminhadas ao novato
A corrida para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) está a todo vapor e, nesta quarta-feira (22), parece estar cristalizada em torno de dois candidatos: o advogado Cristiano Zanin e o ex-assessor Manoel Carlos de Almeida Neto. Seja quem for o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o próximo ministro herdará um acervo de pelo menos 883 processos, segundo dados do portal de transparência da Corte.
Hoje, o montante de processos do ministro é composto por 515 processos originários, ou seja, que tiveram sua tramitação diretamente iniciada no Supremo, e 368 provenientes de outros tribunais. Ficam excluídos dessa conta os processos sigilosos.
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Desses processos, 24 são ações de descumprimento de preceitos fundamentais (ADPFs), 86 ações diretas de inconstitucionalidade e três inquéritos, dois deles que tramitam em segredo de justiça — em um deles, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra o deputado federal Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, pelo crime de injúria racial. O caso chegou a ser analisado pelo plenário virtual do Supremo, mas foi paralisado após pedido de vista do ministro Dias Toffoli em dezembro de 2022.
Outra questão que está sob a relatoria do ministro e pode acabar indo para seu sucessor é a ação que questiona operação policial no Congresso sem autorização do STF. O processo foi apresentado pela Mesa Diretora do Senado em 2016, e tinha como foco uma ação realizada pela Polícia Federal nas dependências da casa legislativa.
Também está com o ministro a ação que pedia a suspensão de um decreto editado pelo governo de Jair Bolsonaro que alterava a legislação de proteção a cavernas, grutas, lapas e abismos e permite a exploração, inclusive, daquelas com grau máximo de proteção. Neste caso, o ministro deu, em 2022, uma liminar que suspendeu a norma, mas o mérito da questão não foi analisado.
A pilha de ações na gaveta do ministro ainda tende a diminuir até o mês de maio, data em que sua aposentadoria compulsória está prevista. Isto porque desde o último dia 12 Lewandowski passou a ser automaticamente excluído das distribuições dos processos. A suspensão da distribuição é automática, e não a pedido do ministro, de acordo com decisão da Corte. O objetivo da emenda é evitar que, após a aposentadoria, os processos fiquem parados no gabinete aguardando a posse do sucessor.
Embora seja um dos ministros mais antigos do STF, Lewandowski tem um dos menores acervos do Supremo, ficando atrás apenas da ministra Cármen Lúcia e do ministro Alexandre de Moraes. Em 2007, o gabinete de Lewandowski ganhou o Certificado ISO 9001 de qualidade como reconhecimento aos serviços prestados. No caso do Judiciário, o foco da certificação é na gestão, na qualidade e na celeridade dos serviços prestados. O título é mantido até hoje.
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