Operação First Mile: sob Bolsonaro, Abin fez R$ 31 milhões em compras secretas
Sistema de monitoramento de localização de celulares foi contratado com dispensa de licitação em 2019; prática seguiu na gestão de Alexandre Ramagem
O "First Mile", ferramenta utilizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi apenas uma de diversas ferramentas sigilosas utilizadas pelo órgão na gestão Ramagem. Levantamento feito pelo Globo com base em publicações no Diário Oficial da União aponta que o órgão assinou R$ 31 milhões em contratos sigilosos durante a gestão de Jair Bolsonaro.
O "First Mile" foi contratado nos últimos dias da gestão de Michel Temer, mas sua utilização se deu quase que exclusivamente no período em que Alexandre Ramagem esteve no comando da Abin. O contrato do sistema foi encerrado em 2021. O GLOBO apurou que, após a revelação da utilização da ferramenta, o órgão de inteligência realizou um pente-fino em todos os sistemas contratados.
Contudo, de acordo com as publicações feitas no Diário Oficial, dos R$ 34 milhões gastos pela Abin sem a realização de licitação, R$ 31 milhões foram investidos em ferramentas secretas, sem a especificação do que estava sendo contrato e de qual empresa fornecia o produto.
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Nas publicações disponíveis no Diário Oficial da União, o objeto das compras feitas pela Abin indicavam apenas que se tratava de “aquisição para a área de inteligência” do órgão. No campo reservado para identificar a empresa contratada, há apenas uma referência a “Estrangeiro SIGILOSO”. Nesse caso, as aquisições são realizadas sem detalhes e sob caráter reservado. A Abin defende que as contratações seguem todas as disposições legais. Segundo a agência, o sigilo é imposto apenas quando há possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
A prática é comum dentro da agência: em muitos casos, como o do First Mile, a Abin realiza contratações até mesmo sem o conhecimento de parte do corpo de agentes de inteligência, com uso restrito até mesmo dentro do órgão.
Como faz parte do sistema de inteligência, a Abin tem a possibilidade de fazer contratações sigilosas, sem a necessidade de detalhar o que está sendo comprado.
A legislação prevê que, "havendo necessidade justificada de manter sigilo sobre a capacidade investigatória, poderá ser dispensada licitação para contratação de serviços técnicos especializados, aquisição ou locação de equipamentos destinados à polícia judiciária para rastreamento e obtenção de provas". Especialistas, entretanto, criticam o uso exagerado dessa brecha da legislação para a contratação de aparatos cujo alcance é desconhecido.
No caso da Abin, a fiscalização de sua atuação cabe ao Legislativo, por meio da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI). O órgão, entretanto, não foi comunicado da contratação e utilização do "First Mile".
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