Oposição do Recife questiona recomendação do MP para fiscalizações
Vereadores defenderam fiscalização sem aviso prévio
A bancada de vereadores de oposição no Recife questionou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitida com a finalidade de evitar fiscalizações arbitárias nas unidades de saúde do município.
O posicionamento do órgão gerou manifestações de parlamentares na sessão da última terça-feira (8). Os vereadores também emitiram comunicado à imprensa destacando que a fiscalização faz parte das perrogativas dos representantes municipais, prevista no artigo 31 da Constituição Federal e amparada pela Lei Orgânica do Município.
Na nota, os vereadores reafirmaram o compromisso com a fiscalização responsável, legal e legítima dos serviçõs públicos, incluindo a saúde, que afeta de forma objetiva a vida dos recifenses, de acordo com os parlamentares.
Os vereadores também aproveitaram para defender a realização de fiscalizações supresa, sem aviso prévio, alegando que essa forma garante a verificação de maneira fiel das condições reais dos serviços prestados à população.
O comunicado encerra com a reafirmação de que os vereadores seguirão exercendo o papel de fiscalizadores com rsponsabilidade. "Ouvindo a população e denunciando tudo o que for necessário para garantir uma saúde pública eficiente e digna para a população do Recife", afirma.