Oposição do Senado apresenta CPI para investigar assédio eleitoral
Comissão, porém, não deve ser instalada já que há outros colegiados esperando para serem abertos após a eleição
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que levará à advocacia-geral da Casa legislativa o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de assédios eleitorais durante a eleição deste ano em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição. Os senadores da oposição apresentaram, nesta terça-feira, o requerimento do colegiado e afirmaram que conseguiram reunir 28 assinaturas para que seja aberto o colegiado — uma a mais do que o mínimo necessário.
Apesar do esforço, no entanto, a CPI não deve ser instalada, porque já há na fila outras quatro comissões de inquérito esperando para serem abertas após as eleições.
— Vamos colher o parecer da Advocacia-Geral para identificação do cumprimento dos requisitos e, havendo os requisitos, assim como aconteceu com as outras, será lido o requerimento de vossa excelência, dentro do que é a rotina do Senado Federal — disse Pacheco.
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O assédio eleitoral acontece quando existe qualquer tentativa de ameaça, intimidação, coação ou constrangimento para influenciar o voto de trabalhadores. Só este ano, a quantidade de denúncias do tipo já soma 1.435 casos — número quase sete vezes maior do que foi registrado em 2018, quando tiveram 212 denúncias. Até esta terça-feira, 1.134 empresas já foram denunciadas.
O autor do requerimento, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou o pedido durante a sessão do plenário desta tarde. Ele argumentou na sessão de hoje que o Senado deve investigar a denúncias dessa prática ilegal, que, segundo o senador, tem sido feita por parte de empresários, empregadores e até mesmo políticos.
— Devemos apurar as gravíssimas denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas, alguns agentes públicos e até mesmo governadores, que vem de forma inadequada – e conforme as notícias fortemente veiculadas pelos órgãos nacionais - ameaçando e chantageando trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo que votem em determinado candidato à presidente da república. Não podemos aceitar isso na nossa democracia — afirmou Silveira.
Essa CPI, no entanto, não deve ser aberta antes da votação do segundo turno, já neste domingo. Isso porque antes do período eleitoral, Pacheco havia declarado que não abriria nenhuma CPI durante a eleição para evitar que comissões de inquérito fossem usadas para outros fins que não fossem investigar um fato determinado.
Na época, a oposição havia apresentado um pedido de CPI para apurar um suposto esquema de corrupção dentro do Ministério da Educação. Como resposta, a base governista também apresentou um pedido de comissão de inquérito e ressuscitou dois outros requerimentos do tipo para tentar barrar que a CPI do MEC fosse instalada.
Isso faz com que, caso seja aceita, a CPI dos assédios eleitorais deverá ser aberta após essas quatros comissões serem instaladas. Outro obstáculo é que os colegiados do tipo são poderão funcionar até o fim da legislatura atual, que acaba em fevereiro.
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