Oposição pede R$ 10 bi do orçamento secreto para financiar piso da enfermagem
PEC foi apresentada nesta sexta-feira e devolveria para o Executivo a maior parte das emendas de relator de 2023
Parlamentares de oposição no Senado Federal apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pedindo que R$ 10 bilhões das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto", sejam usadas para financiar o piso salarial da enfermagem, aprovado neste ano e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto proposto pelos senadores de oposição devolveria para as mãos do Executivo a gestão sobre R$ 10 bilhões do "orçamento secreto" do total de R$ 19 bilhões previstos para o ano que vem. A PEC diz que o Executivo seria responsável pelos critérios de distribuição de recursos.
Os principais líderes do Senado não endossam a PEC, porém. Eles se articulam para, após o primeiro turno, votar uma proposta para viabilizar o piso ainda em 2022, o Projeto de Lei Complementar 44 de 2022. O projeto autoriza um remanejamento de R$ 7 bilhões em recursos parados em fundos de saúde, remanescentes do Orçamento aprovado na pandemia.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, hoje organizam a distribuição das emendas de relator no Congresso. Para líderes ouvidos pelo GLOBO, a permanência do "orçamento secreto" após a eleição ainda é uma incógnita e, por isso, propostas sobre o tema só serão apreciadas no fim do ano.
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A lei do piso foi suspensa no início do mês pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu esclarecimentos a entidades públicas e privadas sobre o impacto financeiro da medida em até 60 dias. O texto fixa o salário mínimo dos enfermeiros em R$ 4.750, o que gera gastos adicionais em hospitais públicos.
O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), capitaneou a coleta das 27 assinaturas para a PEC. A proposta vem sendo discutida no Senado como uma das opções para o financiamento do piso salarial em um contexto de críticas feitas pela oposição às "emendas de relator".
"Para mitigar os problemas orçamentários do SUS será necessário, já em 2023, rediscutir as regras fiscais que presidem os gastos federais do setor", disse Jean Paul, em nota, frisando que as dotações para a saúde foram "fortemente atingidas pela combinação de congelamento do piso da saúde (...) e captura de recursos da área pelas emendas de relator".
Desde sua criação, em 2020, as "emendas de relator" vêm sendo utilizadas para irrigar bases eleitorais de deputados e senadores aliados ao governo e aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado.
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