Pacheco critica monitoramento ilegal da Abin e diz que caso é "gravíssimo"
Operação da PF investiga programa espião, afasta número 3 da Abin e prende dois servidores
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou e classificou como "gravíssimo" nesta sexta-feira o uso feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de um programa espião.
– Pelos indícios apresentados, do uso de uma instituição de Estado para esta finalidade de perseguição política, é algo gravíssimo que deve ser exemplarmente reprimido – declarou.
A Polícia Federal iniciou uma operação nesta sexta para investigar o uso de um programa secreto da Abin que monitorou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a localização de cidadãos por meio do celular. Até o momento, dois servidores da agência foram presos e cinco afastados, enquanto US$ 171,8 mil em dinheiro vivo foram apreendidos .
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Segundo a colunista do Globo Bela Megale, o sistema foi acionado mais de 30 mil vezes. Desse montante, os investigadores detalharam 2.200 usos relacionados a políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo Jair Bolsonaro.
Como revelou o Globo, a ferramenta, chamada “FirstMile”, ofereceu à Abin a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.
Marco temporal
Pacheco também comentou sobre o marco temporal das terras indígenas. Um projeto sobre o assunto foi aprovado pelo Congresso e tem que ser analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final desta sexta.
De acordo com o presidente do Senado, há acordo no Congresso para manter vetos em alguns trechos da legislação, mas o principal teor dela, que estabelece um marco para delimitar a demarcação de terras indígenas, terá dificuldade para passar no Congresso, que precisa chancelar todos os vetos presidenciais.
– O que eu percebi, nas conversas de lideranças do Senado, é que alguns pontos do marco temporal, se vetados, eventualmente podem ter mantidos os vetos. Aquela questão mesmo de acesso às comunidades de povos originários até agora inacessíveis, transgênicos produzidos em áreas de indígenas, a própria reversão da demarcação em função das perdas de características sociais de povos indígenas. Acho que são temas que nem diziam muito respeito ao marco temporal e que, se vetados, acredito até que serão mantidos os vetos – declarou.
– O cerne da questão, que é o marco temporal em si, é um tema um pouco mais polêmico, porque é uma tendência do Congresso Nacional em acreditar que ele deve ser incluído no ordenamento jurídico e, aí, o veto será apreciado em sessão oportuna do Congresso Nacional – completou.
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