Pacheco descarta votar alterações da Lei das Estatais nesta quinta-feira (15)
Ele defende que o projeto passe por debates no Senado antes de ir à votação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não colocará em votação, nesta quinta-feira (15), o projeto que visa modificar a Lei das Estatais. Pacheco não estimou um prazo para que a votação seja realizada e disse ser possível que o projeto passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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— Não há possibilidade de votar sem discussão com líderes. Temos que amadurecer e discutir o texto. Como foi publicada a pauta da sessão de hoje, não haverá discussão extra-pauta — explicou.
Entenda a mudança na Lei das Estatais
Aprovada às pressas na Câmara dos Deputados, a mudança na Lei das Estatais gerou mal-estar à bancada petista do Senado. Correligionários do presidente eleito Luiz Inacio Lula da Silva (PT) ouvidos pelo GLOBO avaliam que a alteração que reduz de 36 meses para 30 dias a quarentena para pessoas que tenham ocupado cargos partidários ou participado de campanhas para que possam atuar como presidentes ou diretores de empresas estatais, na prática, beneficiaria mais os políticos do Centrão do que a eles próprios.
Apesar disso, a mudança já passou a ser corriqueiramente chamada de "emenda Mercadante", já que atende diretamente a Aloizio Mercadante, anunciado por Lula como futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Apesar de se mostrarem desconfortáveis, os petistas não teriam alternativa, a não ser votar favoravelmente às alterações e, por isso, torciam para que o tema não fosse a plenário nesta quinta.
Enquanto isso, outro temor paira sobre as alterações da lei: políticos da base de Lula e até mesmo da oposição ao futuro governo temem que a a flexibilização do prazo de quarentena da Lei das Estatais exerça uma espécie de "efeito cascata" sobre as estatais estaduais, provocando assim um aumento das nomeações políticas.
Na Câmara, a mudança foi apoiada pela base do atual governo e por opositores. A votação, que ocorreu a toque de caixa, com o projeto aprovado por 314 votos a 66, uniu tanto as bancadas do PT, quanto do PL, de Jair Bolsonaro, atual ocupante do Palácio do Planalto.
No primeiro momento, o texto tratava apenas sobre mudanças de regras de publicidade institucional de estatais. Já durante a noite, na hora da votação, foi acolhida uma emenda do líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PE), que previa a redução da quarentena. Apenas o PSDB, Cidadania e Novo foram contrários.
Em paralelo ao desconforto dos aliados de Lula, membros da base do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado tentam colar as alterações ao petismo e propõem mudanças sobre o texto aprovado na Câmara - em junho deste ano, o próprio Bolsonaro tentou alterar a Lei das Estatais, como forma de interferir na política de preços da Petrobras.
Os parlamentares ligados ao atual governo propõem um prazo de quarentena maior do que os 30 dias aprovados. Eles defendem que o período para que pessoas que tenham ocupado cargos partidários ou participado de campanhas eleitorais possam atuar como presidentes ou diretores de empresas estatais ou conselheiros de agências reguladoras passe a ser de 180 dias.
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A lei se aplica a empresas controladas pelo Estado, como Petrobras e Banco do Brasil. Ela foi aprovada na gestão de Michel Temer, em 2016, justamente para blindar a petrolífera de ingerências políticas.Para a nova regra valer, o Senado ainda precisa aprovar a proposta. Se isso acontecer, o aliado de Lula poderá assumir o cargo no início de 2023. O texto foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente Arthur Lira (PP-AL).
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